Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002859-86.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 65.531,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

NELSON GOTTARDO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMEIDA MARTINS & LOPES ADVOGADOS

OAB/ES 026569·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PIRES ALMEIDA MARTINS

OAB/ES 025808·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010898

15/05/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2026, 17:27

Juntada de Petição

02/05/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:39

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:39

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/05/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:39

15/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/05/2026, 13:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010898

15/05/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2026, 17:27

Juntada de Petição

02/05/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:39

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

08/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

07/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/04/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/03/2026, 10:58

Transitado em Julgado

06/03/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

09/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2026, 18:09

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 18:09

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/11/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:27

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/09/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

27/05/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002859-86.2024.4.02.5005/ES AUTOR: NELSON GOTTARDO DIAS ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro. Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial. Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2025 12:04:43)

21/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:35

Determinada a intimação

07/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 09:12

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/12/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/10/2024, 12:22

Juntada de Petição

20/08/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/07/2024, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELSON GOTTARDO DIAS <br/> Data: 20/08/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

04/07/2024, 15:58

Despacho

02/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 14:32

Determinada a intimação

28/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2026, 10:56

SENTENÇA

•05/02/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:18