Procedimento Comum Cível 5061927-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.866.761,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

29/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:36

28/04/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/03/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 18:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

17/12/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:04

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 11:41

Decisão interlocutória

19/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 23:59

Juntado(a)

19/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/07/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061927-67.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a prova pericial em Contabilidade, requerida pela parte autora e nomeio o(a) Contador(a) LUCIANO GOMES NASCIMENTO JUNIOR, como perito(a) deste Juízo. Fixo, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo, contados da intimação do expert, desde que existente nos autos toda a documentação necessária (artigo 465, caput, do CPC/2015). As partes terão 15 (quinze) dias, contados da intimação deste pronunciamento, para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos moldes do artigo 465, §1º, do CPC/2015. Ficam, desde já, cientes de que a verba será arcada pela parte autora, visto que não é beneficiária de gratuidade de Justiça. 2. Após o decurso do prazo de quinze dias, intime-se o(a) Perito(a) para ciência de sua nomeação, bem como para que cumpra o parágrafo 2º do artigo 465 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando sua proposta de honorários. Nessa oportunidade, deverá, ainda, requisitar a documentação necessária à elaboração do laudo, que deverá observar as prescrições do artigo 473 do CPC/2015, e justificar eventual necessidade de adiantamento de parcela do pagamento dos honorários arbitrados, se for o caso. 3. Oportunamente, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada (artigo 465, §3º, do CPC/2015). Em igual prazo, deverão as partes juntar aos autos a documentação exigida pelo Perito Judicial. 4. Decorrido o prazo do item (3), voltem conclusos para arbitrar o valor dos honorários.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:08

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 17:42

Determinada a intimação

25/02/2025, 17:42

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

25/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/12/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2024, 17:12

Juntada de Petição

20/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 23

05/09/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:46

Juntada de Petição

03/09/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:56

Determinada a intimação

30/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/08/2024, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2024, 13:59

Determinada a intimação

29/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 12

28/08/2024, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/08/2024, 01:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

23/08/2024, 15:56

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/08/2024, 15:54

Juntada de Petição

22/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 14:07

Concedida a tutela provisória

21/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 10:18

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:18

Juntada de Petição

16/08/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 14:07