Procedimento Comum Cível 0126375-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER

OAB/RJ 060787·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO

OAB/RJ 172610·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO

OAB/RJ 209310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

28/01/2026, 02:00

Decisão interlocutória

27/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO23F)

23/01/2026, 12:14

Despacho

23/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 02:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01263751820164025101/TRF2

23/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

06/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 08:51

29/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

28/01/2026, 02:00

Decisão interlocutória

27/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO23F)

23/01/2026, 12:14

Despacho

23/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 02:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01263751820164025101/TRF2

23/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

08/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/09/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

15/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/07/2025, 07:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0126375-18.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ ADVOGADO(A): ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB RJ060787) ADVOGADO(A): CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO (OAB RJ172610) ADVOGADO(A): LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO (OAB RJ209310) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2022, 14:58

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2021, 11:27

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 10:22

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2021, 06:18

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

09/12/2020, 10:25

Juntada de certidão

09/12/2020, 10:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

09/09/2020, 10:28

Juntada de certidão

09/09/2020, 10:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

10/06/2020, 10:35

Juntada de certidão

10/06/2020, 10:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/06/2020, 03:00

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:26

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

11/03/2020, 10:52

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/03/2020, 03:00

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão

11/03/2019, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

08/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

23/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

14/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 12:52

Juntada de certidão

29/01/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 16:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 04:59

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

08/01/2019, 11:42

Redistribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

08/01/2019, 11:41

Remessa Interna - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/12/2018, 19:13

Certidão - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/12/2018, 19:12

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/12/2018, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

19/12/2018, 19:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

01/10/2018, 13:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

28/09/2018, 14:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/09/2018, 16:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

25/09/2018, 16:25

Remessa Interna - (JRJBFF-GABRIEL FROTTÉ)

25/09/2018, 13:19

Localização Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

21/09/2018, 17:42

Cancelamento de Juntada - (JRJMDP-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)

27/08/2018, 13:49

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

03/07/2018, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

03/07/2018, 17:33

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/02/2018, 15:54

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/02/2018, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

05/02/2018, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

31/01/2018, 13:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/01/2018, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/01/2018, 15:38

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/01/2018, 15:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/01/2018, 14:19

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/01/2018, 14:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/01/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/01/2018, 14:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/01/2018, 14:04

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/01/2018, 18:03

Certidão - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/01/2018, 18:01

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

28/11/2017, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

28/11/2017, 15:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 13:58

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:20

Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

21/11/2017, 12:19

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

10/11/2017, 12:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/11/2017, 15:20

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/11/2017, 15:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/11/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

09/11/2017, 15:17

Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

29/09/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2017, 14:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

19/09/2017, 12:31

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

24/04/2017, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

24/04/2017, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

03/03/2017, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

03/03/2017, 17:49

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

02/03/2017, 10:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

09/02/2017, 16:33

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/01/2017, 09:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/01/2017, 09:58

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/01/2017, 09:56

Juntada

31/01/2017, 09:54

Juntada

31/01/2017, 09:54

Juntada

31/01/2017, 09:54

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

31/01/2017, 09:41

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

23/01/2017, 17:16

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

18/01/2017, 13:07

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

19/12/2016, 12:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/12/2016, 15:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

16/12/2016, 14:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

13/12/2016, 13:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

07/12/2016, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

07/12/2016, 15:58

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

07/12/2016, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

18/11/2016, 15:00

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/11/2016, 14:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/11/2016, 14:09

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

09/11/2016, 14:08

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

08/11/2016, 16:52

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

23/09/2016, 08:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

16/09/2016, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

16/09/2016, 15:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

15/09/2016, 14:41

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/09/2016, 11:52

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/09/2016, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:21

Anexo

•17/06/2025, 08:54

Anexo

•17/06/2025, 08:54

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 12:52

SENTENÇA

•03/07/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 15:18

SENTENÇA

•24/04/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 09:58

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 11:21

Anexo

•17/06/2025, 08:54

Anexo

•17/06/2025, 08:54

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 12:52

SENTENÇA

•03/07/2018, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2017, 15:18

SENTENÇA

•24/04/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 14:41