Procedimento Comum Cível 0126375-18.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Aposentadoria
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29
Partes do Processo
DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ
CPF
149.***.***-34
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER
OAB/RJ 060787
·
CPF
826.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO
OAB/RJ 172610
·
CPF
102.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO
OAB/RJ 209310
·
CPF
102.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/02/2026, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/02/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
06/02/2026, 03:18
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 140
29/01/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 140
28/01/2026, 02:00
Decisão interlocutória
27/01/2026, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2026, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2026, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 16:26
Juntada de peças digitalizadas
23/01/2026, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO23F)
23/01/2026, 12:14
Despacho
23/01/2026, 08:51
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 02:43
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01263751820164025101/TRF2
23/01/2026, 02:02
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Baixa Definitiva
27/02/2026, 16:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
20/02/2026, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/02/2026, 22:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
06/02/2026, 03:18
Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 140
29/01/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 140
28/01/2026, 02:00
Decisão interlocutória
27/01/2026, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2026, 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2026, 11:22
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 16:26
Juntada de peças digitalizadas
23/01/2026, 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18S para RJRIO23F)
23/01/2026, 12:14
Despacho
23/01/2026, 08:51
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2026, 02:43
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01263751820164025101/TRF2
23/01/2026, 02:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
08/09/2025, 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/09/2025, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/07/2025, 23:59
Determinada a intimação
15/07/2025, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 11:21
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/07/2025, 07:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/06/2025, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0126375-18.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ ADVOGADO(A): ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (OAB RJ060787) ADVOGADO(A): CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO (OAB RJ172610) ADVOGADO(A): LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO (OAB RJ209310) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025, 15:11
Julgado improcedente o pedido
20/05/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
19/05/2025, 19:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025, 19:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2022, 14:58
Juntada de certidão
07/02/2022, 14:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2021, 11:27
Juntada de certidão
08/10/2021, 11:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2021, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2021, 10:22
Juntada de certidão
09/06/2021, 10:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021, 06:18
Juntada de certidão
18/05/2021, 16:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2021, 09:26
Juntada de certidão
10/03/2021, 09:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2021, 03:02
Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
09/12/2020, 10:25
Juntada de certidão
09/12/2020, 10:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/12/2020, 03:00
Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
09/09/2020, 10:28
Juntada de certidão
09/09/2020, 10:28
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/09/2020, 03:02
Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
10/06/2020, 10:35
Juntada de certidão
10/06/2020, 10:34
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/06/2020, 03:00
Juntada de certidão
20/05/2020, 16:26
Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
11/03/2020, 10:52
Juntada de certidão
11/03/2020, 10:52
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/03/2020, 03:00
Juntada de certidão
23/09/2019, 13:21
Suspensão/Sobrestamento - Continência/Conexão
11/03/2019, 13:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
08/03/2019, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
28/02/2019, 19:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
23/02/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/02/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/02/2019, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2019, 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2019, 12:52
Juntada de certidão
29/01/2019, 17:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2019, 16:52
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
17/01/2019, 04:59
Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
08/01/2019, 11:42
Redistribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
08/01/2019, 11:41
Remessa Interna - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
19/12/2018, 19:13
Certidão - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
19/12/2018, 19:12
Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
19/12/2018, 19:11
Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
19/12/2018, 19:10
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
01/10/2018, 13:44
Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)
28/09/2018, 14:08
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
25/09/2018, 16:26
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)
25/09/2018, 16:25
Remessa Interna - (JRJBFF-GABRIEL FROTTÉ)
25/09/2018, 13:19
Localização Interna - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)
21/09/2018, 17:42
Cancelamento de Juntada - (JRJMDP-MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA)
27/08/2018, 13:49
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
03/07/2018, 17:34
Devolução de Remessa - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
03/07/2018, 17:33
Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
15/02/2018, 15:54
Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
15/02/2018, 15:53
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
05/02/2018, 12:59
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
31/01/2018, 13:13
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
29/01/2018, 15:40
Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
29/01/2018, 15:38
Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
29/01/2018, 15:07
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
25/01/2018, 14:19
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
18/01/2018, 14:07
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
18/01/2018, 14:06
Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
18/01/2018, 14:05
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
18/01/2018, 14:04
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
17/01/2018, 18:03
Certidão - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
17/01/2018, 18:01
Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
28/11/2017, 15:46
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
28/11/2017, 15:45
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
21/11/2017, 13:59
Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
21/11/2017, 13:58
Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
21/11/2017, 12:20
Juntada - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
21/11/2017, 12:19
Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
10/11/2017, 12:20
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
09/11/2017, 15:20
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
09/11/2017, 15:19
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
09/11/2017, 15:18
Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
09/11/2017, 15:17
Certidão - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
29/09/2017, 13:32
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)
25/09/2017, 14:19
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
19/09/2017, 12:31
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
24/04/2017, 14:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
24/04/2017, 14:40
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
03/03/2017, 17:50
Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
03/03/2017, 17:49
Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
02/03/2017, 10:26
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
09/02/2017, 16:33
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
31/01/2017, 09:59
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
31/01/2017, 09:58
Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
31/01/2017, 09:56
Juntada
31/01/2017, 09:54
Juntada
31/01/2017, 09:54
Juntada
31/01/2017, 09:54
Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
31/01/2017, 09:41
Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
23/01/2017, 17:16
Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
18/01/2017, 13:07
Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
19/12/2016, 12:57
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
16/12/2016, 15:00
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
16/12/2016, 14:59
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
13/12/2016, 13:19
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
07/12/2016, 16:16
Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
07/12/2016, 15:58
Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
07/12/2016, 15:21
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
18/11/2016, 15:00
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
09/11/2016, 14:10
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
09/11/2016, 14:09
Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
09/11/2016, 14:08
Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)
08/11/2016, 16:52
Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)
23/09/2016, 08:51
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
16/09/2016, 15:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)
16/09/2016, 15:21
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)
15/09/2016, 14:41
Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
15/09/2016, 11:52
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
15/09/2016, 11:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2026, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2026, 08:51
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2025, 11:21
Anexo
•
17/06/2025, 08:54
Anexo
•
17/06/2025, 08:54
SENTENÇA
•
20/05/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2019, 12:52
SENTENÇA
•
03/07/2018, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2018, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2018, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•
21/11/2017, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•
09/11/2017, 15:18
SENTENÇA
•
24/04/2017, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2017, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
31/01/2017, 09:58
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
27/01/2026, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•
23/01/2026, 08:51
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2025, 11:21
Anexo
•
17/06/2025, 08:54
Anexo
•
17/06/2025, 08:54
SENTENÇA
•
20/05/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
04/02/2019, 12:52
SENTENÇA
•
03/07/2018, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
29/01/2018, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2018, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
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21/11/2017, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
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09/11/2017, 15:18
SENTENÇA
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24/04/2017, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
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03/03/2017, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
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31/01/2017, 09:58
DESPACHO/DECISÃO
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07/12/2016, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
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09/11/2016, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
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15/09/2016, 14:41