Apelação Cível 5046277-48.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 91.231,20

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/05/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

15/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2025, 04:43

Prejudicado o recurso

08/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:43

Despacho

07/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

07/03/2025, 10:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

19/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025, 18:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

15/05/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

15/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 12:30

15/04/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2025, 04:43

Prejudicado o recurso

08/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:43

Despacho

07/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

07/03/2025, 10:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

19/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2025, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2025, 12:30

Juntada de Petição

10/01/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

26/11/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/11/2024, 17:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/11/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:37

Determinada a intimação

30/10/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

30/10/2024, 13:46

Juntada de Petição

22/10/2024, 17:02

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/09/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

26/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/09/2023, 15:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

21/09/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 13:46