Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5100668-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.357.494,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AZVI S.A DO BRASIL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MACIEL GAMBOGE

OAB/RJ 202510·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA MACIEL GAMBOGE

OAB/RJ 202510·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

07/04/2026, 02:07

Despacho

06/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

28/01/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:16

Despacho

27/01/2026, 14:16

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

08/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

07/04/2026, 02:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:16

06/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

26/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

29/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 241

28/01/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:16

Despacho

27/01/2026, 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/01/2026, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado

27/01/2026, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

27/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

12/01/2026, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

13/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 227

03/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 227

02/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2025, 22:21

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

12/11/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

12/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 219

03/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 11:05

Juntada de Petição

31/10/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

20/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 212

17/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 17:57

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/08/2025, 17:46

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

06/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

05/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 201

04/08/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

12/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

09/07/2025, 01:12

Juntada de Petição

08/07/2025, 01:33

Juntada de Petição

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

02/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

02/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 15:11

Expedição de ofício

23/06/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 12:27

Determinada a intimação

20/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

17/06/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 183

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100668-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: AZVI S.A DO BRASIL ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte contrária para ciência dos documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no §1º do art. 437 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC, se necessário, ou prolação de sentença. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 18:31

Juntada de Petição

05/02/2025, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

29/01/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:15

Juntada de Petição

17/01/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

06/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/11/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/10/2024, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:24

Determinada a intimação

28/10/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/10/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/10/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:06

Determinada a intimação

30/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063508120244020000/TRF2

23/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:50

Juntada de Petição

30/08/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/08/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/08/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063508120244020000/TRF2

29/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/07/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

08/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/06/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/06/2024, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063508120244020000/TRF2

20/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 15:53

Decisão interlocutória

19/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/06/2024, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 13:42

Despacho

06/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 114

05/06/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/06/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/05/2024, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

25/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2024, 18:48

Juntada de Petição

15/05/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 10:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006350-81.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/05/2024, 20:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063508120244020000/TRF2

14/05/2024, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/05/2024, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 81 Número: 50063508120244020000/TRF2

13/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/05/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/05/2024, 05:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/05/2024, 05:03

Juntada de Petição

03/05/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 12:37

Determinada a intimação

24/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:28

Juntada de Petição

24/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/04/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/04/2024, 14:18

Despacho

15/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 04/04/2024 17:01:35)

04/04/2024, 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2024 16:56:17)

04/04/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/04/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2024, 13:35

Despacho

01/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/01/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/01/2024, 15:07

Determinada a intimação

09/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:27

Juntada de Petição

08/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/10/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:28

Decisão interlocutória

31/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:40

Juntada de Petição

12/04/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/03/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

02/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/03/2023, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/01/2023 Número de referência: 1003131

03/02/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 15:44

Juntada de certidão

18/01/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 12:45

Determinada a intimação

11/01/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 22:26

Juntada de certidão

10/01/2023, 22:26

Distribuído por sorteio

31/12/2022, 14:00

SENTENÇA

•01/12/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:25

SENTENÇA

•16/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:36

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:16

SENTENÇA

•01/12/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:25

SENTENÇA

•16/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 11:17