Apelação / Remessa Necessária 0214983-55.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

RADIO MUNDO JOVEM S/S LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

20/06/2023, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 10:41

Juntada de Petição

26/04/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2023, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 20:15

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:33

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

20/06/2023, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

20/06/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2023, 10:41

Juntada de Petição

26/04/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 10:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2023, 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 20:15

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/03/2023, 07:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/03/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2021, 19:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

10/03/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 16:44