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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 97.980,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RONALDO MENDONCA ORTOLAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2026 18:28:16)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2026 18:24:48)

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

Todas as movimentações(54)