Execução Fiscal 0001064-02.2012.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 31.140,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDUARDO HENRIQUE GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES

OAB/RJ 023716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

20/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2026, 12:05

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/04/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

20/04/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/04/2026, 17:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:01

17/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 130

16/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2026, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/04/2026, 12:05

Determinada a intimação

30/03/2026, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2026, 12:44

Determinada a intimação

18/12/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

27/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001064-02.2012.4.02.5119/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: EDUARDO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO(A): MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (OAB RJ023716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 20/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2025, 18:13

Expedição de ofício

02/04/2025, 13:15

Determinada a intimação

24/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2024, 11:21

Expedição de ofício

06/11/2024, 17:48

Determinada a intimação

11/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2024, 06:18

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

03/06/2024, 10:30

Expedição de ofício

29/05/2024, 17:15

Determinada a intimação

22/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 14:19

Expedição de ofício

03/11/2023, 13:38

Determinada a intimação

08/09/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/02/2023, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/02/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:12

Determinada a intimação

15/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2023, 17:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/02/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

16/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/11/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:25

Determinada a intimação

23/11/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2022, 15:50

Juntada de Petição

31/10/2022, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/08/2021, 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/07/2021, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/07/2021, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2021, 14:26

Determinada a intimação

07/07/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 15:13

Determinada a intimação

22/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

18/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

17/05/2021, 16:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/05/2021, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/04/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/04/2021, 16:21

Juntado(a)

13/04/2021, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2021, 13:27

Decisão interlocutória

13/04/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 12:57

Juntada de Petição

12/04/2021, 16:10

Juntada de Petição

12/04/2021, 15:16

Juntado(a)

08/04/2021, 11:06

Decisão interlocutória

06/04/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 16:02

Juntada de Petição

30/03/2021, 09:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 11:07

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/10/2018, 09:30

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/09/2018, 10:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2018, 16:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2018, 16:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/09/2018, 16:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/07/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/07/2018, 15:18

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/07/2018, 15:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/07/2018, 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

18/07/2018, 13:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/07/2018, 10:53

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 18:03

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 17:59

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

17/07/2018, 11:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

10/07/2018, 17:40

Juntada - (JRJLMD-LUCIANE MELLO D'URSO)

09/03/2018, 17:27

Juntada - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

07/02/2018, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

26/01/2018, 13:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVJK-LIVIA OLIVEIRA RABELO)

25/01/2018, 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

22/01/2018, 13:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

22/01/2018, 13:18

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

14/09/2016, 17:29

Juntada - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/07/2016, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

23/06/2016, 16:35

Juntada - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

10/05/2016, 17:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

24/09/2015, 16:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQQL-DAYARA ALICE FERREIRA DA SILVA)

23/09/2015, 16:59

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

16/09/2015, 13:22

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

04/12/2012, 16:49

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

04/12/2012, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:17

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•03/06/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:26

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 12:17

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO

•03/06/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 13:22