Procedimento Comum Cível 5074400-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PONTES E OLIVEIRA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MANIA D AGUA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

BEST BRAND MODAS LTDA

CNPJ

Reu

CFY MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA CRESPO MACHADO

OAB/RJ 259290·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA

OAB/RJ 151616·CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO

OAB/RJ 176634·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR VIANA FRANCA

OAB/RJ 196751·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRÉ RICCI

OAB/BA 034382·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GIOVANNA CRESPO MACHADO

OAB/RJ 259290·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA

OAB/RJ 151616·CPF·Representa: Autor

LUIS CESAR COUTINHO BARRETO

OAB/RJ 176634·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR VIANA FRANCA

OAB/RJ 196751·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRÉ RICCI

OAB/BA 034382·CPF·Representa: Réu

SAULO VELOSO

OAB/BA 015028·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

28/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 64

15/04/2026, 07:59

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 14:54

SENTENÇA

•07/04/2026, 19:27

28/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2026, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 64

15/04/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

09/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66

08/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 19:27

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 19:27

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

25/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:37

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:37

Juntada de Petição

20/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074400-85.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PONTES E OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNA CRESPO MACHADO (OAB RJ259290) ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE MACHADO PALMEIRA (OAB RJ151616) ADVOGADO(A): LUIS CESAR COUTINHO BARRETO (OAB RJ176634) ADVOGADO(A): PAULO VICTOR VIANA FRANCA (OAB RJ196751) DESPACHO/DECISÃO INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA - 19 a 23/05/2025 Manifeste-se a parte autora em réplica e provas, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intimem-se os réus em provas. Tudo cumprido, venham-me conclusos para saneamento. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 15:25

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Juntada de Petição

02/04/2025, 16:43

Intimado em Secretaria

06/03/2025, 17:21

Intimado em Secretaria

06/03/2025, 17:21

Intimado em Secretaria

06/03/2025, 17:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/03/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/02/2025, 19:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/02/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

27/01/2025, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 08:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2024, 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2024, 15:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 14:41

Não Concedida a tutela provisória

11/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2024, 14:40

Determinada a intimação

23/09/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:22

Anexo

•20/09/2024, 16:00