—

Apelação CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.528,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Todas as movimentações(62)