Apelação Cível 0156680-82.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.144,05

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO BENAMOR FERILLES

OAB/RJ 152961·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

13/12/2023, 15:35

Recebidos os autos do STJ

13/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 14:29

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

13/12/2023, 15:35

Recebidos os autos do STJ

13/12/2023, 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2023, 14:29

Recurso Especial Admitido

17/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 10:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 16:22

17/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

10/02/2023, 12:56

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/01/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/01/2023, 19:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

03/01/2023, 19:13

Sentença confirmada - por unanimidade

11/11/2022, 15:58

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

27/09/2022, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

27/09/2022, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

15/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/07/2022, 12:45

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 21:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

22/06/2022, 14:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

04/10/2020, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/10/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/10/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/09/2020, 22:09

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2020, 21:26

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•03/01/2023, 19:13

EXTRATO DE ATA

•11/11/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 21:26