Cumprimento de sentença 0503041-21.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 7.647,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

TAXIS SANTAREM LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BRANDT FILHO

OAB/RJ 054427·CPF·Representa: Autor

GEORGE AUGUSTO CARVANO

OAB/RJ 085014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 16:24

Despacho

06/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:16

Determinada a intimação

09/12/2025, 20:13

Juntada de Petição

04/11/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:21

Juntada de Petição

15/09/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:38

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

18/08/2025, 18:05

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/02/2026, 16:24

Despacho

06/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:16

Determinada a intimação

09/12/2025, 20:13

Juntada de Petição

04/11/2025, 12:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 15:21

Juntada de Petição

15/09/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

21/08/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 121

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:38

Determinada a intimação

19/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

18/08/2025, 18:05

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:55

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

23/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

16/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 13:32

Despacho

03/07/2025, 13:32

Juntada de Petição

26/06/2025, 10:54

Juntada de Petição

08/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:17

Juntada de Petição

07/04/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

01/04/2025, 01:10

Determinada a intimação

28/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

28/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:59

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

13/03/2025, 10:59

Decisão interlocutória

13/03/2025, 10:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Determinada a intimação

08/10/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/06/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/04/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/03/2024, 23:59

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:11

Determinada a intimação

12/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:03

Juntada de Petição

26/02/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:54

Despacho

23/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:54

Determinada a intimação

22/10/2023, 13:54

Juntada de Petição

08/09/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/06/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 21:14

Determinada a intimação

14/06/2023, 21:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 12:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 05030412120154025101

12/06/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: TAXIS SANTAREM LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDT FILHO (OAB RJ054427) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0503041-21.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: TAXIS SANTAREM LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO BRANDT FILHO (OAB RJ054427) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0503041-21.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

22/03/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Acidente de trânsito

13/07/2022, 19:24

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF

20/03/2021, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/12/2018, 16:00

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/12/2018, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/12/2018, 15:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/12/2018, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/12/2018, 13:36

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/12/2018, 13:35

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/12/2018, 13:16

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/11/2018, 17:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/10/2018, 13:07

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/10/2018, 19:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/10/2018, 19:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/10/2018, 10:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/11/2017, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/11/2017, 13:30

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/11/2017, 14:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

13/06/2016, 16:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

11/02/2016, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/01/2016, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/01/2016, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/01/2016, 12:45

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/12/2015, 14:56

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/12/2015, 14:40

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/12/2015, 11:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/12/2015, 11:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/11/2015, 19:43

Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/11/2015, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

26/11/2015, 17:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

16/11/2015, 13:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/11/2015, 17:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

09/11/2015, 11:20

Conclusão para Decisão - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/10/2015, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/10/2015, 16:43

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/09/2015, 17:10

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/09/2015, 17:48

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Resposta - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

08/09/2015, 10:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

04/09/2015, 12:05

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

04/09/2015, 11:10

Remessa Interna para Modificações - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

03/09/2015, 18:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/09/2015, 16:45

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/09/2015, 14:46

Conclusão para Decisão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/09/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/08/2015, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

28/08/2015, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

05/08/2015, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/07/2015, 14:45

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/06/2015, 15:05

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/06/2015, 13:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

29/05/2015, 18:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/05/2015, 18:19

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

22/05/2015, 12:45

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/05/2015, 10:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/05/2015, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 13:37

SENTENÇA

•24/11/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2015, 18:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 13:37

SENTENÇA

•24/11/2017, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

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