Apelação Cível 5000792-93.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 800.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Oposição · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LEONARDO PEVIDOR DIAS FOLLI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OTAVIO DA SILVA FRAGOSO

CPF

Reu

MAYURA MORI CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL

OAB/ES 031920·CPF·Representa: Autor

RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA

OAB/RJ 091993·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DA SILVA FRAGOSO

OAB/ES 033436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

21/10/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:29

Despacho

14/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

13/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/02/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 16:26

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/02/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:44

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

21/10/2025, 12:37

Recebidos os autos do STJ

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

04/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/04/2024, 16:29

Despacho

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

14/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 15:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

13/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

26/02/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 16:26

Juntada de Petição

20/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/02/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

17/02/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/02/2024, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

09/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:06

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

24/05/2023, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

24/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

24/05/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2023, 10:19

Juntada de Petição

23/05/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/04/2023, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/04/2023, 11:24

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023

13/03/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

13/03/2023, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2023, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

02/03/2023, 08:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

02/03/2023, 08:25

Juntada de Petição

01/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/02/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/02/2023, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

07/02/2023, 18:00

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:17

Juntada de Petição

27/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 75

13/01/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/01/2023, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

12/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

11/01/2023, 16:15

Retirado de pauta

11/01/2023, 16:13

Juntada de Petição

11/01/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>

16/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022

15/12/2022, 23:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

15/12/2022, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>

15/12/2022, 23:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

14/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

04/11/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

29/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

26/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB6TESP

26/09/2022, 15:46

Remetidos os Autos - GAB16 -> CODRA

26/09/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

16/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 17:19

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

02/09/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 12:50

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

17/08/2022, 12:10

Distribuído por prevenção - Número: 50105585020204020000/TRF2

10/08/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:18

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•20/02/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 14:09

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 11:24

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:24

EXTRATO DE ATA

•07/02/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 12:10