Cumprimento de sentença 0105677-55.1997.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0105677-55.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2304, 2306 e 2308

16/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2203, 2204, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2216, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2227, 2228, 2229, 2230, 2231, 2232, 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238, 2239, 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2258, 2259, 2260, 2261, 2262, 2263, 2264, 2265, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282, 2283, 2284, 2285, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2291, 2292, 2293, 2294 e 2295

15/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 2304

08/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 2306

08/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 2308

08/05/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2296

07/05/2026, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2296

07/05/2026, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 2186, 2187, 2188, 2189, 2190, 2191, 2192, 2193, 2194, 2195, 2196, 2197, 2198, 2199, 2200, 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2212, 2213, 2214, 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2227, 2228, 2229, 2230, 2231, 2232, 2233, 2234, 2235, 2236, 2237, 2238, 2239, 2240, 2241, 2242, 2243, 2244, 2245, 2246, 2247, 2248, 2249, 2250, 2251, 2252, 2253, 2254, 2255, 2256, 2257, 2258, 2259, 2260, 2261, 2262, 2263, 2264, 2265, 2266, 2267, 2268, 2269, 2270, 2271, 2272, 2273, 2274, 2275, 2276, 2277, 2278, 2279, 2280, 2281, 2282, 2283, 2284, 2285, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2291, 2292, 2293, 2294, 2295

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2304

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2306

07/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2308

07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2308

06/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2304

06/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2306

06/05/2026, 08:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

06/05/2026, 08:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0105677-55.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINALDO DA LUZ BOMFIM ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994) ADVOGADO(A): CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (OAB RJ133602) ADVOGADO(A): LUDMILA SCHARGEL MAIA (OAB RJ061609) ADVOGADO(A): JOSIELLE RODRIGUES SIGILIAO (OAB MG125526) ADVOGADO(A): RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (OAB RJ043956) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) DESPACHO/DECISÃO Evento 2121: Descabe falar-se em prescrição no presente caso, uma vez que, conforme se depreende do despacho do evento 602, esse Juízo, em setembro de 2020, ordenou o cadastramento dos requisitórios relativos aos exequentes dos autos, contudo, a ordem não foi cumprida em relação ao exequente em questão, talvez em razão da grande quantidade de autores envolvidos. Embora a parte executada defenda a incidência da prescrição, destaca-se que a jurisprudência já há muito é pacífica quanto à ausência de imposição de ônus dessa ordem ao demandante, quando a demora na realização de qualquer ato processual se dá por motivos alheios ao seu controle. Conforme entendimento da Sexta Turma do TRF da 2ª Região, no julgamento da Apelação Cível nº 122630/RJ, Processo n.º 9602358580, em 18/04/2001: a prescrição em sede de execução contra a Fazenda Pública é sempre quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, contados a partir do trânsito em julgado da sentença exequenda, sendo este contado pela metade (prescrição intercorrente) se presente quaisquer das causas interruptivas, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42. No caso concreto, tenho que não assiste razão à parte executada, uma vez que em nenhum momento a parte exequente permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional, na medida em que não há prazo legal para se requerer a expedição da requisição de pagamento, ou seja, não há qualquer restrição ou limitação temporal que caracterize a prescrição. Ante o exposto, rejeito a alegação de prescrição da pretensão executória em relação ao exequente REGINALDO DA LUZ BOMFIM. Oportunamente, providencie a Secretaria o envio do RPV cadastrado no evento 2113.

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(133)

Advogados / Representantes(12)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 2304, 2306 e 2308

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 2304

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 2306

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 2308

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2296

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2296

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2304

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2306

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2308

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2308

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2304

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 2306

Juntada de Alvará entregue ao interessado

Todas as movimentações(2322)

Todos os documentos(60)