Execução Fiscal 0123169-98.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

R$ 186.366,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GRIFFE DOS VINHOS DE BENFICA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO

OAB/RJ 067874·CPF·Representa: Réu

ISABEL CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 189912·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES

OAB/RJ 081162·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO

OAB/RJ 067874·CPF·Representa: Réu

ISABEL CARVALHO VIEIRA

OAB/RJ 189912·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES

OAB/RJ 081162·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RJ 130878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357

26/01/2026, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

26/01/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

26/01/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 357

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 357

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 357

19/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

09/01/2026, 12:53

Juntada de Petição

09/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

16/12/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2025, 19:38

Todas as movimentações(367)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 17:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 357

26/01/2026, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

26/01/2026, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2026, 16:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 357

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 357

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 357

19/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

09/01/2026, 12:53

Juntada de Petição

09/01/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedição de ofício

16/12/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

17/10/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

13/10/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

13/10/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

10/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 345

09/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:15

Determinada a intimação

08/10/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

18/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

10/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

09/09/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

09/09/2025, 19:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 335

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

14/08/2025, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 325

05/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

04/08/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

04/08/2025, 20:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 325

04/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:04

Determinada a intimação

01/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

23/07/2025, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

21/07/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

21/07/2025, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

21/07/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

15/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

14/07/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2025, 16:55

Determinada a intimação

11/07/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 306

11/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

10/07/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

10/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 306

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:07

Despacho

09/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

31/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 295

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 295

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0123169-98.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GRIFFE DOS VINHOS DE BENFICA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (OAB RJ067874) ADVOGADO(A): ISABEL CARVALHO VIEIRA (OAB RJ189912) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (OAB RJ081162) ADVOGADO(A): FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (OAB RJ130878) DESPACHO/DECISÃO Evento 291, DOC1 - Considerando que o evento 265 não existe, intime-se a Exequente para que esclareça a qual evento se refere. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:42

Despacho

20/05/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

16/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

10/05/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

10/05/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 18:30

Transitado em Julgado

06/05/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281

06/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

29/01/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

29/01/2025, 18:56

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

27/01/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

10/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

09/12/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

09/12/2024, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 12:33

Determinada a intimação

29/11/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

15/10/2024, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

07/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2024, 12:50

Determinada a intimação

25/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/08/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/08/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:19

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

09/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

29/07/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2024, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2024, 13:26

Determinada a intimação

15/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2024, 12:41

Juntada de Petição

10/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/05/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/05/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

16/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 14:50

Determinada a intimação

16/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 12:01

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2024, 12:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2024, 15:44

Baixa Definitiva

05/04/2024, 15:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 15/02/2024 Número de referência: 1143018

25/03/2024, 18:02

Transitado em Julgado

13/03/2024, 16:54

Juntada de Petição

01/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

26/02/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

05/02/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

05/02/2024, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2024, 14:38

Determinada a intimação

02/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

01/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/02/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

30/01/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

30/01/2024, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2024, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/01/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 21:30

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2023, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

04/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/10/2023, 15:46

Decisão interlocutória

03/10/2023, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2023, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/09/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:00

Determinada a intimação

08/09/2023, 12:20

Juntada de Petição

04/09/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/08/2023, 23:59

Expedição de ofício

08/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2023, 14:57

Determinada a intimação

01/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

02/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/04/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/04/2023, 12:54

Expedição de ofício

11/04/2023, 12:18

Determinada a intimação

31/03/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

28/03/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/03/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/03/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2023, 13:20

Expedição de ofício

06/02/2023, 11:12

Determinada a intimação

19/12/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:24

Expedição de ofício

09/11/2022, 17:20

Juntada de Petição

09/11/2022, 15:41

Determinada a intimação

03/10/2022, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2022, 15:02

Expedição de ofício

16/09/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:04

Determinada a intimação

06/09/2022, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 16:31

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:11

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

02/06/2022, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/05/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/04/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:20

Decisão interlocutória

28/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 16:50

Juntada de Petição

23/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/12/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2021, 18:43

Decisão interlocutória

01/12/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/11/2021, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2021, 15:21

Determinada a intimação

08/11/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:28

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:00

Juntada de Petição

08/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/10/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/10/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2021, 17:11

Determinada a intimação

04/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/07/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 21:06

Determinada a intimação

14/07/2021, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/06/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

07/06/2021, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

20/05/2021, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

22/04/2021, 00:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

22/03/2021, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

18/03/2021, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

09/03/2021, 10:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2021, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2021, 13:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/03/2021, 13:08

Decisão interlocutória

10/01/2021, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/11/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

29/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 16:12

Determinada a intimação

19/10/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

04/09/2020, 11:56

Juntada de Petição

03/09/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2020, 17:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 15:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/07/2020, 15:15

Juntada de Petição

22/07/2020, 12:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:18

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

24/08/2016, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/08/2016, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 18:52

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 18:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/07/2016, 18:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/07/2016, 13:50

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/07/2016, 13:49

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/07/2016, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

11/07/2016, 14:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/07/2016, 19:16

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/07/2016, 19:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/07/2016, 19:14

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/07/2016, 17:35

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/07/2016, 16:39

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2016, 14:53

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2016, 14:52

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/06/2016, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/10/2015, 13:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/09/2015, 12:51

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/09/2015, 12:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

24/09/2015, 12:49

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

17/07/2015, 12:42

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

15/07/2015, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/07/2015, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/05/2015, 13:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/05/2015, 13:58

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

18/05/2015, 12:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2015, 16:21

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2015, 16:19

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/02/2015, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

23/02/2015, 10:39

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/02/2015, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/02/2015, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2014, 11:24

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2014, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

04/11/2014, 17:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

04/11/2014, 16:58

Localização Interna - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

23/09/2014, 10:28

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/08/2014, 13:40

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

08/08/2014, 13:39

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/07/2014, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/07/2014, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/07/2014, 12:40

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

23/07/2014, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

16/07/2014, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/07/2014, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/07/2014, 09:56

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/06/2014, 10:35

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/06/2014, 10:04

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/05/2014, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/03/2014, 09:56

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

31/03/2014, 09:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

28/03/2014, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

28/03/2014, 17:07

Juntada

28/03/2014, 17:01

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

28/03/2014, 15:46

Juntada

14/03/2014, 15:13

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

14/03/2014, 14:58

Edital Livre - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

10/03/2014, 15:15

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2013, 12:44

Conclusão para Decisão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2013, 12:43

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/12/2013, 17:15

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/12/2013, 18:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/12/2013, 16:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/11/2013, 15:21

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/11/2013, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 12:27

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/10/2013, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/09/2013, 10:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/09/2013, 10:16

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/09/2013, 13:57

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

19/09/2013, 18:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

19/09/2013, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:37

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:16

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 14:37

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 21:06

PETIÇÃO

•15/06/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2016, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2014, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2014, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2013, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2013, 13:57