Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5011843-10.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 04
Partes do Processo
DAIMLER AG (DE) - PROCURADOR DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA
Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Reu
LBS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP
CNPJ
17.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL
OAB/RJ 133459
·
CPF
055.***.***-17
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLA CLERICI PACHECO BORGES
OAB/SP 118355
·
CPF
906.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA GRECCO DOS SANTOS
OAB/SP 228887
·
CPF
286.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
26/05/2023, 14:17
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
26/05/2023, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
09/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/03/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
29/03/2023, 17:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/03/2023, 14:22
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva
26/05/2023, 14:17
Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
26/05/2023, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
09/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2023, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/03/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023, 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023, 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
29/03/2023, 17:42
Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/03/2023, 14:22
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIMLER AG (DE) - PROCURADOR DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) REQUERIDO: LBS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP ADVOGADO(A): CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB SP118355) ADVOGADO(A): JULIANA GRECCO DOS SANTOS (OAB SP228887) REQUERIDO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V. ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 29 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5011843-10.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2023
15/03/2023, 13:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 18
15/03/2023, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
15/03/2023, 13:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
31/01/2023, 01:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
24/01/2023, 17:33
Retirado de pauta
24/01/2023, 17:33
Juntada de certidão
24/01/2023, 17:32
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
24/01/2023, 17:19
Juntada de Petição
24/01/2023, 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:01:00</b>
23/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAIMLER AG (DE) - PROCURADOR DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA ADVOGADO(A): ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) REQUERIDO: LBS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP ADVOGADO(A): CARLA CLERICI PACHECO BORGES (OAB SP118355) ADVOGADO(A): JULIANA GRECCO DOS SANTOS (OAB SP228887) REQUERIDO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PUMA INTERNATIONAL SPORTS MARKETING B.V. ADVOGADO(A): ANDREA GAMA POSSINHAS ADVOGADO(A): PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:01 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas);
[email protected]
(Gabinete 05 -Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Nº 5011843-10.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
23/01/2023, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:01</b><br>Sequencial: 14
16/01/2023, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/01/2023, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
25/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/12/2022, 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2022, 21:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
16/12/2022, 12:38
Retirado de pauta
16/12/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022, 18:24
Despacho
15/12/2022, 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
15/12/2022, 18:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
14/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
13/12/2022, 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/12/2022, 18:55
Juntado(a)
09/12/2022, 10:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
09/12/2022, 10:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
20/10/2022, 12:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/10/2022, 01:01
Juntada de Petição
18/10/2022, 14:07
Juntada de Petição
26/09/2022, 20:51
Juntada de Petição
26/09/2022, 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022, 09:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
04/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2022, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/08/2022, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022, 18:07
Não Concedida a tutela provisória
25/08/2022, 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
25/08/2022, 17:24
Juntada de Petição
18/08/2022, 17:31
Distribuído por prevenção - Número: 50016341620214020000/TRF2
18/08/2022, 16:55
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/03/2023, 17:42
EXTRATO DE ATA
•
28/03/2023, 14:22
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2022, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2022, 17:24
16/03/2023, 00:00