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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO

CPF 484.***.***-20

Autor

CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA

CPF 664.***.***-91

Autor

ODENICE DOS SANTOS SILVA

CPF 352.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50030181420214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0319439-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0498704-8.

15/12/2025, 18:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2023, 11:17

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Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50030181420214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0319439-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0498704-8.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006885/2023

Protocolizada Petição 1006885/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINO, CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA, ODENICE DOS SANTOS SILVA, REGINA FERREIRA DE PAIVA e SUELY DA SILVA COELHO LIMA e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 925537/2023

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

Protocolizada Petição 925537/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/09/2023

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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