Cumprimento de sentença 5087277-91.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5087277-91.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172951-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 02:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172950-63.2025.4.02.9666/TRF (GILSON ALVES DE PAULA)

02/11/2025, 02:50

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051130 processada no TRF2 com o no. 51729506320254029666/TRF (GILSON ALVES DE PAULA)

04/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051130 processada no TRF2 com o no. 51729506320254029666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)

04/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051130 processada no TRF2 com o no. 51729514820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051130

02/09/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5087277-91.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GILSON ALVES DE PAULA ADVOGADO(A): JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ226443) ADVOGADO(A): LARISSA ALVES CARNEIRO (OAB RJ219329) DESPACHO/DECISÃO Sobre as divergências das partes nos cálculos, teço as seguintes considerações: Verifico que, embora haja concordância da parte autora, no evento 87, quanto ao valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente (R$ 2.233,40), há divergência quanto ao valor da RMI adotada no período anterior, referente ao auxílio por incapacidade temporária. Contudo, conforme se depreende da fundamentação da sentença (evento 36), a revisão da RMI determinada limitou-se ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, nada tendo sido deliberado acerca de eventual recálculo da RMI do auxílio por incapacidade temporária. Assim, a Contadoria agiu corretamente ao manter, para o período de 25/02/2023 a 19/09/2023, o valor da RMI originalmente implantado pelo INSS para o auxílio por incapacidade temporária (R$ 1.572,18), inexistindo comando judicial que determinasse a revisão desse montante. Considerando todos os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial no Evento 78, entendo que os demonstrativos elaborados pelo referido setor técnico são os que melhor atendem ao comando da sentença. Pelo exposto, levando-se em conta a complexidade do tema, a existência de versões conflitantes nos autos e, sobretudo, a confiabilidade e capacidade técnica da Contadoria Oficial para dirimir tais questões e orientar o Juízo: 1) Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 78), nos seguintes termos, todos em conformidade com os parâmetros fixados na sentença: a) RMI (Renda Mensal Inicial), no valor de R$ 2.233,40 (dois mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta centavos); b) Atrasados devidos, no valor de R$ 29.343,26 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos). 2) Determino a intimação do INSS, por intermédio da CEAB-DJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências cabíveis para retificar a RMI do benefício da parte autora, NB: 32/648.725.700-5, conforme valor descrito no item 1, "a". Comprovado o cumprimento pelo INSS, determino o cadastro/retificação da(s) RPV(s) devida(s), conforme valor dos atrasados descrito no item 1, "b". Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição ao cadastro, venham-me os autos para o envio ao TRF2. Expedido(s) o(s) requisitório(s), fica a parte ciente, desde já, de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito por meio do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) dirigir-se ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor atualizado. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Vistos em Inspeção 19 a 23 de maio de 2025

26/05/2025, 00:00

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172951-48.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172950-63.2025.4.02.9666/TRF (GILSON ALVES DE PAULA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051130 processada no TRF2 com o no. 51729506320254029666/TRF (GILSON ALVES DE PAULA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051130 processada no TRF2 com o no. 51729506320254029666/TRF (JULIO CESAR VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051130 processada no TRF2 com o no. 51729514820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051130

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(20)