Execução Fiscal 0039075-13.1996.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/1996

Valor da Causa

R$ 3.096.587,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

11/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

03/03/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

03/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

02/03/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 16:28

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

24/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

24/11/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 13:52

Todas as movimentações(333)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

11/03/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

03/03/2026, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

03/03/2026, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:36

03/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 325

02/03/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2026, 16:28

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

24/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

24/11/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/08/2025, 17:29

Expedição de ofício

12/08/2025, 15:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA - EXCLUÍDA

10/07/2025, 16:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE - EXCLUÍDA

11/06/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 307

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

27/05/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

27/05/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 306, 307

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0039075-13.1996.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO considerando que houve trânsito em julgado quanto à decisão que reconheceu a ilegitimidade do ESPÓLIO DE ANTÔNIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE, determino a sua exclusão no polo passivo do presente feito. Procedam-se, também, aos atos necessários para o levantamento dos bens que lhe pertencem e que foram penhorados nesta execução fiscal (cf. evento 234, fls. 3/4, fls. 7, 8, 9, certidões dos eventos 232, 233).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:47

Decisão interlocutória

20/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

14/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

14/10/2024, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:46

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 16:02

Juntada de Petição

14/08/2024, 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/02/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

10/02/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

30/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2023, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/12/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

26/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

08/11/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

08/11/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:28

Determinada a intimação

07/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:23

Juntado(a)

06/10/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

16/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2022, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 12:51

Determinada a intimação

05/08/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 11:55

Juntada de Petição

24/05/2022, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/05/2022, 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2022, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2021, 23:37

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/02/2021, 13:33

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/01/2020, 12:00

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/11/2019, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/11/2019, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/11/2019, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/11/2019, 16:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/10/2019, 17:07

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/10/2019, 17:06

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

07/10/2019, 13:11

Redistribuição - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

07/10/2019, 13:10

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/10/2019, 12:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/10/2019, 12:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

26/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

26/09/2019, 17:16

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:33

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Juntada - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:32

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2019, 17:27

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

03/07/2019, 12:13

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

09/11/2018, 16:30

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

09/11/2018, 15:18

Localização Interna - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

31/10/2018, 16:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWHR-LUCAS HOSKEN BALZANA RAMOS)

31/10/2018, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

25/10/2018, 12:24

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

25/10/2018, 12:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

25/10/2018, 12:22

Localização Interna - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

24/10/2018, 12:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWQC-RAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRÉ CABRAL)

23/10/2018, 15:23

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

09/10/2018, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

09/10/2018, 17:18

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2018, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/09/2018, 17:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2018, 13:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/06/2018, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2017, 20:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2017, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2017, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2017, 08:39

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/11/2017, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/07/2017, 20:09

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2017, 16:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/06/2017, 16:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/06/2017, 16:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/05/2017, 18:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/08/2015, 00:28

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

29/06/2015, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/06/2015, 16:19

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/06/2015, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

18/06/2015, 16:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/05/2015, 13:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/05/2015, 13:16

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

22/05/2015, 18:14

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

06/04/2015, 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

06/04/2015, 14:06

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

06/04/2015, 14:05

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

30/03/2015, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

30/03/2015, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

30/03/2015, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/03/2015, 11:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/03/2015, 11:09

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/03/2015, 12:42

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

03/03/2015, 18:46

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

19/02/2015, 16:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

19/02/2015, 15:59

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

03/02/2015, 14:35

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

03/02/2015, 14:34

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

03/02/2015, 14:33

Juntada - (JRJUQA-PAULA SIQUEIRA SATHLER)

03/02/2015, 14:32

Localização Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

02/02/2015, 19:05

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

02/02/2015, 18:55

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/01/2015, 14:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/01/2015, 14:07

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

07/01/2015, 16:17

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/12/2014, 16:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

18/12/2014, 16:00

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

12/12/2014, 11:02

Certidão - Prazo - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

11/12/2014, 18:23

Localização Interna - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

24/11/2014, 14:05

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

24/11/2014, 14:04

Juntada - (JRJQAD-CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO)

24/11/2014, 14:01

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/11/2014, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/11/2014, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/11/2014, 16:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

04/11/2014, 18:57

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/08/2014, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

25/08/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

22/08/2014, 11:22

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/08/2014, 13:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/08/2014, 13:09

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/08/2014, 11:20

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

15/08/2014, 12:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

13/08/2014, 09:53

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/02/2014, 10:03

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/02/2014, 10:01

Reativação de Suspensão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

25/02/2014, 10:00

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

14/02/2014, 16:15

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

22/03/2012, 15:04

Localização Interna - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

01/06/2010, 12:01

Localização Interna - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

14/05/2010, 12:44

Localização Interna - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

21/01/2010, 11:07

Localização Interna - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

18/01/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

11/12/2009, 16:08

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

11/12/2009, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

11/12/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2009, 17:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

24/11/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

29/06/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

23/06/2009, 13:53

Localização Interna - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)

22/06/2009, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJUBM-LUIZA BARBOSA MORAES)

22/06/2009, 13:55

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

28/05/2009, 18:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

28/05/2009, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

28/05/2009, 18:45

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

14/05/2009, 18:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

14/05/2009, 18:18

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

15/12/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)

10/12/2008, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJNPF-ANA PAULA FALCO FERNANDEZ)

10/12/2008, 14:08

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/11/2008, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/11/2008, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

17/11/2008, 11:45

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/10/2008, 11:03

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

09/10/2008, 18:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

09/10/2008, 17:40

Localização Interna - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

17/09/2008, 17:47

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

13/08/2008, 12:56

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

11/06/2008, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

11/06/2008, 13:38

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/06/2008, 18:12

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

26/05/2008, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Autos Conclusos para Despacho - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

26/05/2008, 16:51

Juntada - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

21/05/2008, 16:31

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

20/05/2008, 13:15

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/04/2008, 15:23

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

04/04/2008, 16:51

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/04/2008, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/04/2008, 17:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/04/2008, 17:05

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

11/03/2008, 11:27

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

11/03/2008, 11:26

Juntada - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

10/03/2008, 16:33

Localização Interna - (JRJCIY-CLARICA RIBEIRO MANHAES)

05/03/2008, 16:07

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/02/2008, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

15/02/2008, 16:54

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

13/02/2008, 18:19

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/12/2007, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/12/2007, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/12/2007, 14:06

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

05/12/2007, 18:42

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/11/2007, 12:14

Localização Interna - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/11/2007, 18:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

19/11/2007, 18:23

Conclusão para Despacho - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

30/10/2007, 12:09

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

10/08/2007, 10:48

Localização Interna - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

03/08/2007, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJNER-JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA)

03/08/2007, 13:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

06/07/2007, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

06/07/2007, 14:04

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

04/07/2007, 14:04

Localização Interna - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/06/2007, 18:01

Conclusão para Despacho - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

08/06/2007, 13:54

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

17/01/2007, 13:54

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/12/2006, 11:33

Localização Interna - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

16/10/2006, 15:30

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

25/04/2006, 12:41

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

06/04/2006, 15:30

Localização Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

05/04/2006, 17:16

Juntada - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

05/04/2006, 17:15

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

04/04/2006, 17:35

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

27/03/2006, 11:35

Localização Interna - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

10/03/2006, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

24/11/2005, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

24/11/2005, 17:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

06/10/2005, 15:22

Localização Interna - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

19/07/2005, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

15/07/2005, 00:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

04/07/2005, 09:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

04/07/2005, 09:38

Localização Interna - (JRJTCT-THAIS COSTA FURTADO)

28/06/2005, 17:20

Conclusão para Despacho - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

27/06/2005, 18:23

Juntada - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

27/06/2005, 18:22

Juntada - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

27/06/2005, 18:21

Localização Interna - (JRJINI-ELIAS ANTONIO DE MORI)

24/06/2005, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

22/06/2005, 17:09

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

10/06/2005, 17:37

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

18/03/2004, 21:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

18/03/2004, 21:54

Conclusão para Despacho - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

11/03/2004, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJPJS-PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA)

09/03/2004, 21:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

24/06/2003, 21:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

24/06/2003, 21:50

Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

02/06/2003, 21:49

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/06/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJIRP-IVANILDO ROSEMBERG PORCIUNCULA)

27/03/2003, 21:48

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

24/02/2003, 21:47

Remessa Interna - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

19/02/2003, 21:46

Remessa Interna para Modificações - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

28/01/2003, 21:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

28/01/2003, 21:44

Conclusão para Despacho - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

02/12/2002, 21:43

Devolução de Remessa - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

13/11/2002, 21:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

03/09/2002, 21:41

Remessa Interna - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

28/08/2002, 21:40

Remessa Interna para Modificações - (JRJATZ-ANA TERESA ARAUJO PESSANHA FAEZ)

08/08/2002, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

31/07/2002, 21:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMR-NAALIEL MATOS RODRIGUES DE AZEVEDO)

23/07/2002, 21:37

Remessa Interna - (JRJMOZ-MIRIAN ROGERIA PIZOLATO BILIZAR)

10/07/2002, 21:36

Remessa Interna para Anotação - (JRJLUM-LUCIANO MESQUITA BERALDI)

29/05/2002, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

29/05/2002, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJEPS-ELIANA PRUDENCIO DA SILVA)

21/05/2002, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJOGP-OLKER GUIMARAES PESTANA)

08/01/2002, 21:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

15/08/2000, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

15/08/2000, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

19/05/2000, 21:29

Remessa Interna - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

05/10/1999, 21:28

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

17/09/1999, 21:27

Remessa Interna - (JRJMAS-MARIA APARECIDA FERNANDES LAGE RIBEIRO)

17/09/1999, 21:26

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

02/09/1999, 21:25

Remessa Interna - (JRJCSG-PAULO CESAR SILVA GONCALVES)

31/08/1999, 21:24

Remessa Interna para Cálculo - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

26/08/1999, 21:23

Remessa Interna - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

26/08/1999, 21:22

Remessa Interna para Anotação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/08/1999, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/08/1999, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

10/12/1998, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

04/11/1998, 21:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJAM-JORGE LUIZ DO AMARAL MORAES)

05/10/1998, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

05/10/1998, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

29/08/1998, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

28/08/1998, 21:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCVV-CELSO VAZ VIEIRA)

17/03/1998, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

17/03/1998, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

12/03/1998, 21:11

Remessa Interna - (JRJELM-ELIZA DE MATTOS SARLO)

30/01/1998, 21:10

Redistribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

04/11/1997, 18:50

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

03/11/1997, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

03/11/1997, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

09/10/1997, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

09/10/1997, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

26/08/1997, 21:05

Remessa Interna - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

26/08/1997, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

24/07/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

24/07/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

07/01/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

12/12/1996, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 20:09

OUTROS

•24/05/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 15:59

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2024, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2022, 20:09

OUTROS

•24/05/2022, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2015, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

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