Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015333-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 41.434,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OSMAR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

JOSINALDO LEITE SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA GUIMARÃES FADEL

OAB/RJ 125704·CPF·Representa: Autor

ANDRE FADEL SILVA

OAB/RJ 222072·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

13/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 11:54

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137744-85.2025.4.02.9666/TRF (OSMAR SOARES DA SILVA)

30/07/2025, 19:52

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição

15/08/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

14/08/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:54

13/08/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 11:54

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:32

Expedição de Alvará

12/08/2025, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137744-85.2025.4.02.9666/TRF (OSMAR SOARES DA SILVA)

30/07/2025, 19:52

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032380 processada no TRF2 com o no. 51377448520254029666/TRF (OSMAR SOARES DA SILVA)

11/06/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510032380 processada no TRF2 com o no. 51377448520254029666/TRF (FADEL & FADEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

11/06/2025, 03:11

Despacho

10/06/2025, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 18:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510032380

10/06/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/06/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015333-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE: OSMAR SOARES DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE FADEL SILVA (OAB RJ222072) ADVOGADO(A): ADRIANA GUIMARÃES FADEL (OAB RJ125704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 20/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510032380

20/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:23

Determinada a intimação

17/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 20:41

Determinada a intimação

26/02/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

26/02/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/01/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/12/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/06/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/04/2024, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 16:01

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2024, 16:01

Juntado(a)

04/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/03/2024, 12:35

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:41

SENTENÇA

•12/12/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:01