Procedimento Comum Cível 5001115-07.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

FFC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO

OAB/RJ 071588·CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 22:14

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/04/2026, 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(57)

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

20/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:16

17/04/2026, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

17/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 22:14

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 22:14

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 14:15

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:37

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

06/04/2026, 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2026, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

04/02/2026, 15:54

Determinada a citação

04/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

21/01/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2025, 12:50

Determinada a intimação

22/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2025, 16:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOEF04F para RJITB01F)

19/12/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063850720254020000/TRF2

19/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/11/2025, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

14/10/2025, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50063850720254020000/TRF2

13/10/2025, 19:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

31/07/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/06/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001115-07.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FFC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (OAB RJ071588) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do art. 66, II, 951 e 953, I, todos do CPC, e, ainda, na forma da Súmula nº 3 do STJ. Oficie-se, com as homenagens de estilo, remetendo os presente autos ao E. TRF da 2ª Região. Suspendo o prosseguimento do feito até o julgamento do conflito ora suscitado. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/05/2025, 16:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006385-07.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 12

20/05/2025, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50063850720254020000/TRF2

20/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:00

Decisão interlocutória

20/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:41

Alterado o assunto processual

14/05/2025, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJITB01F para RJRIOEF04F)

14/05/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2025, 23:59

Declarada incompetência

30/03/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:16

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2025, 13:44