Execução Fiscal 5098785-34.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 111.115,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA

CNPJ

Reu

HEIDY CARVALHO MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES

OAB/RJ 200613·CPF·Representa: Réu

KELVEN AMBROGI LIMA

OAB/RJ 156909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

11/05/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 03:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

23/02/2026, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

22/02/2026, 12:18

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/02/2026, 10:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/02/2026, 10:35

Decisão interlocutória

11/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(73)

Juntado(a)

11/05/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:38

30/04/2026, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/03/2026, 03:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

23/03/2026, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

23/02/2026, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

22/02/2026, 12:18

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/02/2026, 10:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/02/2026, 10:35

Decisão interlocutória

11/02/2026, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:34

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ156909

16/10/2025, 17:29

Juntada de Petição

10/09/2025, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

21/08/2025, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

28/06/2025, 11:57

Expedição de mandado - RJSPESECMA

25/06/2025, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098785-34.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO(A): KELVEN AMBROGI LIMA (OAB RJ156909) ADVOGADO(A): FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES (OAB RJ200613) DESPACHO/DECISÃO Defiro a inclusão da restrição de transferência sobre os veículos localizados no sistema RENAJUD (evento 13.1), oportunidade em se deverá consultar quais dos veículos listados possuem impedimento para efetivação de posterior penhora. Aplicada a restrição de transferência no RENAJUD, considerando que não haverá nenhum ato de transferência enquanto perdurar o processo, difiro o momento da penhora ao da diligência do oficial de justiça executor desta ordem, para que, in loco, nos endereços encontrados no sistema RENAJUD, identifique, penhore e avalie os bens aqui constritos por ventura encontrados, alertando ao oficial de justiça executor desta ordem, para que, de forma gradual, levando-se em consideração o valor de mercado unitário de cada veículo, se atenha ao valor da presente execução, ao fim de evitar o excesso da medida aqui colimada. Cumprida a diligência, proceda-se em seguida ao registro, no Sistema RENAJUD, da(s) penhora(s) por esta Secretaria. Sem prejuízo de posterior nova indicação, de acordo com o resultado de eventual diligência de avaliação, cuja implementação depende de informações sobre o endereço em que podem ser localizados os veículos. Se o(s) veículo(s) não for(em) localizado(s) naquele(s) endereço(s) ou em outro(s) do(s) Executado(s) constante(s) nos autos, insira-se restrição de circulação do(s) veículo(s) do sistema RENAJUD e dê-se vista ao(à) Exequente de todo o processado, para manifestação do prosseguimento pretendido à execução.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:49

Determinada a intimação

20/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 23

17/01/2025, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/12/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:11

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 15:08

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/05/2024, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

05/04/2024, 16:58

Expedição de mandado - RJSPESECMA

02/04/2024, 15:01

Juntado(a)

20/03/2024, 13:16

Juntado(a)

06/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/10/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/10/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 14:45

Expedição de mandado - RJSPESECMA

29/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 23:45

Determinada a citação

25/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:08