Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 18.154,62
Órgão julgador
-
Partes do Processo
EDILANE DA CONCEICAO TIBURCIO
CPF
Autor
EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
CNPJ
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO GUARDABASSI GUERRERO
OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor
HANS SPRINGER DA SILVA
OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor
HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER
OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor
LEONARDO FIALHO PINTO
OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219
15/05/2026, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2026, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2026, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2026, 14:52
Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2026, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
14/10/2025, 01:06
Conclusos para julgamento
06/10/2025, 21:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/10/2025, 21:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 208
04/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208
12/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208
11/09/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Documentos
SENTENÇA
•14/05/2026, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2025, 22:56
14/05/2026, 14:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
14/10/2025, 01:06
Conclusos para julgamento
06/10/2025, 21:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/10/2025, 21:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 208
04/10/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208
12/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 208
11/09/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025, 22:56
Determinada a intimação
10/09/2025, 22:56
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 10/07/2025 15:51:21)
10/07/2025, 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 10/07/2025 15:51:21)
10/07/2025, 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 10/07/2025 15:51:22)
10/07/2025, 16:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025, 12:58
Juntada de Petição
25/06/2025, 16:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
25/06/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
18/06/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:37
Juntada de Petição
04/06/2025, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
27/05/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
26/05/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023024-65.2021.4.02.5101/RJ
AUTOR: EDILANE DA CONCEICAO TIBURCIO
ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
RÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.
ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)
DESPACHO/DECISÃO
Intimadas as partes acerca do laudo de Evento 162.1, concordou a parte autora com as conclusões periciais (Evento 171.1), apresentadas impugnações pela EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (Evento 174.1) e pela CEF (Evento 175.1).
Assim, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos.
Com a apresentação do laudo suplementar, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido, volte o feito concluso.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/05/2025, 12:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/04/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025, 15:18
Determinada a intimação
08/04/2025, 15:18
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 15:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
29/03/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/03/2025, 01:02
Juntada de Petição
25/03/2025, 16:29
Juntada de Petição
21/03/2025, 10:52
Juntada de Petição
17/03/2025, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/03/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
07/03/2025, 11:17
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Vícios de Construção
06/03/2025, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/02/2025, 07:05
Determinada a intimação
25/02/2025, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025, 23:51
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/02/2025, 09:20
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/02/2025, 08:41
Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/02/2025, 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024, 15:16
Determinada a intimação
19/12/2024, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 13:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
07/11/2024, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 17:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
26/10/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
13/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/10/2024, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024, 14:06
Determinada a intimação
03/10/2024, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 08:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
13/09/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/09/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
04/09/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/08/2024, 05:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024, 17:53
Determinada a intimação
26/08/2024, 17:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
14/08/2024, 09:25
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024, 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/05/2024, 11:56
Juntada de Petição
16/05/2024, 17:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
27/04/2024, 08:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
04/04/2024, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
16/03/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
08/03/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/03/2024, 01:04
Juntada de Petição
05/03/2024, 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/02/2024, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/02/2024, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024, 15:58
Determinada a intimação
27/02/2024, 15:58
Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024, 14:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
17/11/2023, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023, 20:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110
31/10/2023, 01:08
Juntada de Petição
29/10/2023, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
23/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
19/10/2023, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/10/2023, 09:36
Determinada a intimação
13/10/2023, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070985020234020000/TRF2
24/05/2023, 17:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 71 Número: 50070985020234020000/TRF2
24/05/2023, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2023, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2023, 23:54
Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2023, 23:54
Juntada de Petição
29/03/2023, 13:38
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/12/2022, 01:04
Juntada de Petição
23/11/2022, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/11/2022, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/10/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022, 22:04
Decisão interlocutória
26/10/2022, 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022, 22:04
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/09/2022, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2022, 23:59
Determinada a intimação
08/09/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022, 12:11
Juntada de Petição
10/08/2022, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/08/2022, 01:23
Juntada de Petição
29/07/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2022, 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022, 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/06/2022, 15:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/05/2022, 01:20
Juntada de Petição
10/05/2022, 13:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/04/2022, 10:21
Determinada a citação
12/04/2022, 19:08
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022, 19:08
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022, 14:36
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE14F para RJRIO14S)