Procedimento Comum Cível 5013371-41.2023.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5013371-41.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

15/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013371-41.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: HELIO ESTEVAO NICACIO ADVOGADO(A): LUCIANO MIRANDA CARVALHO (OAB RJ161454) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC. Parte autora isenta de custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida (?evento 23, DESPADEC1?). Todavia, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios (art. 98, § 2º, do CPC), no importe de 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 4º, "III", do CPC), suspendendo a exigência de tal obrigação pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

26/05/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

02/08/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 11:05

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

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