Execução Fiscal 0060061-22.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.526,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO CLARO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VANESSA CANALE DE CAMPOS

OAB/SP 421125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

06/04/2026, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2026, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2026, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 17:06

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:46

Determinada a intimação

12/03/2026, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

23/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

29/04/2026, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

09/04/2026, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2026, 12:51

Reportar Problema

legal

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06/04/2026, 12:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2026, 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/03/2026, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 17:06

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:46

Determinada a intimação

12/03/2026, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

21/01/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/01/2026, 14:09

Expedição de ofício

13/01/2026, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2025, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/09/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

08/09/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2025, 11:40

Determinada a intimação

05/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/08/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/08/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/08/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2025, 13:11

Determinada a intimação

11/08/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

24/07/2025, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

27/06/2025, 05:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0060061-22.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CLARO NETO ADVOGADO(A): VANESSA CANALE DE CAMPOS (OAB SP421125) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o competente mandado de intimação para que o executado cumpra o determinado no evento antecedente, devendo a diligência ser cumprida no endereço declinado no evento 107, PET2.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:04

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

14/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:12

Determinada a intimação

20/02/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 18:44

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2025, 18:44

Transitado em Julgado

19/02/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/02/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/02/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/02/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

14/02/2025, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:36

Juntada de Petição

11/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:52

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 12:10

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/05/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/05/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:42

Determinada a intimação

14/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/08/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/08/2022, 14:51

Determinada a intimação

30/08/2022, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:31

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:21

Juntado(a)

18/07/2022, 13:18

Juntado(a)

06/07/2022, 13:05

Decisão interlocutória

04/07/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2022, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2022, 14:55

Determinada a intimação

30/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

31/03/2022, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

25/03/2022, 10:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 76

25/03/2022, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

11/02/2022, 14:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/02/2022, 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2021, 12:20

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/09/2020, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

02/09/2020, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

23/08/2020, 23:59

Decisão interlocutória

13/08/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/05/2020, 13:09

Juntada de Petição

28/05/2020, 20:43

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/05/2020, 20:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

13/05/2020, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 12:57

Juntada - Peças Digitalizadas

09/03/2020, 12:56

Juntada - Peças Digitalizadas

28/02/2020, 11:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/02/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2020, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/01/2020, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 19:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 19:56

Juntada de Petição

05/12/2019, 19:52

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

29/11/2019, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 18:58

Juntado(a)

04/11/2019, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/09/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/09/2019, 11:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/08/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/08/2019, 10:02

Juntado(a)

14/08/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/08/2019, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/06/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/06/2019, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/06/2019, 18:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/06/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 14:01

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

10/05/2019, 14:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/04/2019, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2019, 11:54

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/04/2019, 11:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/03/2019, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/03/2019, 14:46

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/03/2019, 14:59

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/02/2019, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/02/2019, 17:31

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2018, 14:04

Edital Livre - (JRJWKY-CRISTIANE AMORIM PARENTE)

28/11/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/08/2018, 17:49

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/07/2018, 10:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

30/05/2018, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2018, 16:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2018, 16:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/05/2018, 14:13

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

03/05/2018, 15:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

03/05/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

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