Execução Fiscal 5000671-13.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.578.505,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WALTER LUIS SIMAS BORGES

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852·CPF·Representa: Réu

ISABELA REIS NAKAYAMA

OAB/RJ 228713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/01/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

23/01/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(143)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 03:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/01/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 12:28

27/01/2026, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

23/01/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

10/11/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:28

Determinada a intimação

07/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/11/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/11/2025, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2025, 15:10

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 11:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2025, 11:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000896-28.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 44

30/10/2025, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/07/2025, 09:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 21:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

03/07/2025, 15:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/05/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000671-13.2021.4.02.5107/RJ EXECUTADO: FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA ADVOGADO(A): ISABELA REIS NAKAYAMA (OAB RJ228713) ADVOGADO(A): BRUNNO RIBEIRO LORENZONI (OAB RJ156852) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado, por mandado, para constituir novo advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB. Prazo: 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:05

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 14:02

Juntada de Petição

07/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/04/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2024, 18:38

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01F para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:18

Alterado o assunto processual

25/03/2024, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/03/2024, 10:02

Decisão interlocutória

13/03/2024, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 85 Número: 50008962820244025107

12/03/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:54

Determinada a intimação

15/01/2024, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/08/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/08/2023, 19:27

Determinada a intimação

10/08/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

09/07/2023, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

19/06/2023, 08:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/06/2023, 10:16

Despacho

13/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/01/2023, 11:38

Juntado(a)

19/01/2023, 14:32

Expedição de ofício

19/12/2022, 17:54

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:39

Despacho

16/11/2022, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 09:25

Juntada de Petição

08/08/2022, 17:22

Decisão interlocutória

30/07/2022, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 07:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:52

Juntado(a)

06/07/2022, 14:49

Decisão interlocutória

07/06/2022, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

03/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 16:09

Decisão interlocutória

25/04/2022, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 17:30

Juntada de Petição

28/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/03/2022, 01:02

Intimação por Edital

29/01/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

29/01/2022, 17:40

Expedição de Edital - citação

18/01/2022, 11:33

Determinada a citação

15/12/2021, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/12/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 21:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2021, 13:39

Decisão interlocutória

15/04/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 18:22

Expedição de mandado - RJITBSECMA

02/04/2021, 21:08

Determinada a citação

09/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:10

SENTENÇA

•30/10/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 11:59

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:10

SENTENÇA

•30/10/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:20