Execução Fiscal 0000630-32.2010.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.130,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON BASTOS PAES

CPF

Reu

ELRIA PARENTE PAES

CPF

Reu

ALINE PARENTE PAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA

OAB/RJ 147049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347

18/05/2026, 06:55

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

15/05/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

01/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

14/04/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 339

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 339

06/04/2026, 02:10

Determinada a intimação

02/04/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 14:03

Juntada de Petição

20/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(348)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347

18/05/2026, 06:55

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

15/05/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

01/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:29

14/04/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 339

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 339

06/04/2026, 02:10

Determinada a intimação

02/04/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2026, 14:03

Juntada de Petição

20/02/2026, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

10/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

15/12/2025, 14:36

Juntada de Petição

05/12/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

02/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 324

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 324

19/11/2025, 02:02

Determinada a intimação

18/11/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:20

Juntada de Petição

11/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

17/07/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

11/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

10/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

10/07/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 314

10/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 17:01

Determinada a intimação

09/07/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

30/06/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

13/06/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

10/06/2025, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 303

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 303

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000630-32.2010.4.02.5103/RJ EXECUTADO: ELRIA PARENTE PAES ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA (OAB RJ147049) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição antecedente.

04/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 16:34

Determinada a intimação

03/06/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

02/06/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 295

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 295

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000630-32.2010.4.02.5103/RJ EXECUTADO: ELRIA PARENTE PAES ADVOGADO(A): JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA (OAB RJ147049) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento antecedente, devendo a executada ELRIA PARENTE PAES demonstrar a alegada impenhorabilidade do bem imóvel através da apresentação de contas de consumo atualizadas, pois as apresentadas se referem ao período de 2016 a 2019.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:05

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

10/03/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

04/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

22/02/2025, 03:01

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

14/02/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/02/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

07/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 21:23

Determinada a intimação

28/01/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

05/12/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

18/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 15:51

Determinada a intimação

08/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

05/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/10/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

15/10/2024, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

09/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

29/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 11:25

Determinada a intimação

19/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

17/09/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

16/09/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2024, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

11/07/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

15/06/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

07/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/05/2024, 14:32

Determinada a intimação

28/05/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

14/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/05/2024, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2024, 15:33

Determinada a intimação

24/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 12:44

Juntada de Petição

08/04/2024, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2022, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50147863420214020000/TRF2

23/05/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

26/04/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

10/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 12:50

Determinada a intimação

31/03/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 19:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50147863420214020000/TRF2

25/02/2022, 15:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223 e 224

15/02/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 18:04

Juntada de Petição

09/12/2021, 17:45

Juntada de Petição

07/12/2021, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

24/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

07/11/2021, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:33

Expedição de ofício

28/10/2021, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

25/10/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

25/10/2021, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2021, 16:28

Determinada a intimação

22/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/10/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/10/2021, 20:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147863420214020000/TRF2

18/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/10/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/10/2021, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147863420214020000/TRF2

17/10/2021, 15:40

Decisão interlocutória

14/10/2021, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 09:51

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:54

Juntada de Petição - ELRIA PARENTE PAES (RJ147049 - JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA)

05/10/2021, 15:45

Juntado(a)

27/09/2021, 10:52

Juntado(a)

06/09/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 23:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

19/05/2021, 16:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184

19/05/2021, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

24/03/2021, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

24/03/2021, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

24/03/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

24/03/2021, 14:10

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/03/2021, 18:17

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/03/2021, 18:17

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

23/03/2021, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179

11/01/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/01/2021, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 16:36

Determinada a intimação

08/01/2021, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 18:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2020, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

30/10/2020, 03:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:29

Juntada de Petição

14/10/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

14/10/2020, 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162

10/10/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

02/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

01/10/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

22/09/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 16:20

Determinada a intimação

22/09/2020, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

22/09/2020, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/09/2020, 13:07

Determinada a intimação

21/09/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

21/09/2020, 00:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 19/09/2020 19:30:51)

20/09/2020, 23:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2020, 23:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

17/09/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

14/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/09/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/09/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

27/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/08/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

17/08/2020, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/08/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2020, 11:51

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/05/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

06/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

16/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 20:32

Juntada de Petição

03/03/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/03/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

17/02/2020, 23:59

Juntado(a)

07/02/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 13:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

04/02/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/02/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/01/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 14:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/01/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

09/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/12/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

28/11/2019, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

28/11/2019, 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/11/2019 16:55:28)

28/11/2019, 13:56

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 109

21/11/2019, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

21/11/2019, 09:43

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

13/11/2019, 18:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

18/09/2019, 02:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

27/08/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/08/2019, 12:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 23:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJRIOEF06S)

21/08/2019, 12:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2019, 06:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

17/05/2019, 10:57

Juntada

30/04/2019, 10:29

Juntada

30/04/2019, 10:29

Juntada

30/04/2019, 10:28

Juntada

30/04/2019, 10:28

Localização Interna - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

18/07/2018, 14:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

18/07/2018, 13:57

Juntada - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

12/06/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

26/04/2018, 13:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

06/04/2018, 13:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

06/04/2018, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/01/2018, 19:54

Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/01/2018, 19:51

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/01/2018, 19:50

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

08/01/2018, 17:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/11/2017, 16:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/11/2017, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

07/11/2017, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

30/10/2017, 19:00

Devolução de Remessa - (JRJZDY-MARCIO DUARTE SILVA JUNIOR)

28/07/2017, 17:37

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

27/07/2017, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

27/07/2017, 18:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

24/07/2017, 14:19

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

29/05/2017, 13:56

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

10/05/2017, 12:08

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

10/04/2017, 17:07

Certidão - Publicação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

05/04/2017, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

17/03/2017, 13:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/03/2017, 21:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Leilão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/02/2017, 15:40

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

06/02/2017, 15:35

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

16/01/2017, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/12/2016, 16:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

15/12/2016, 16:41

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/12/2016, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

10/10/2016, 16:58

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

10/10/2016, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

28/09/2016, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/05/2016, 18:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

13/05/2016, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/03/2016, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

11/03/2016, 14:11

Localização Interna - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

03/03/2016, 14:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

12/10/2015, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

12/10/2015, 11:54

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

07/10/2015, 11:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/09/2015, 14:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/09/2015, 14:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

29/09/2015, 18:59

Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

29/09/2015, 18:58

Juntada

22/06/2015, 10:52

Juntada

22/06/2015, 10:52

Juntada - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

30/01/2014, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/05/2013, 16:32

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJLLR-LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ)

02/08/2012, 17:15

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

30/07/2012, 14:19

Juntada

30/07/2012, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/07/2012, 17:31

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

23/07/2012, 17:26

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

09/07/2012, 17:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJHIU-THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SALVADOR NOGUEIRA)

28/06/2012, 15:19

Juntada - (JRJHIU-THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SALVADOR NOGUEIRA)

28/06/2012, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)

15/05/2012, 15:56

Certidão - (JRJUBQ-YURI BERNARDES MOREIRA)

15/05/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

16/04/2012, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

16/04/2012, 18:42

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/10/2011, 16:30

Reativação de Suspensão - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/10/2011, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/10/2011, 16:13

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

20/10/2011, 16:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/10/2011, 18:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/10/2011, 18:10

Certidão - (JRJFBB-FRANCINE RIBEIRO MOREIRA NEVES)

10/10/2011, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

29/07/2011, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUFA-LUIZ FERNANDO AZEVEDO DE ALMEIDA)

29/07/2011, 16:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

16/03/2011, 14:34

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/02/2011, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

01/02/2011, 17:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

19/01/2011, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

19/01/2011, 18:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

14/01/2011, 17:25

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

14/01/2011, 17:24

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

14/01/2011, 17:21

Juntada - (JRJMHZ-MIRIAN MACHADO ALVES DE SOUZA)

14/01/2011, 16:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

09/11/2010, 13:07

Juntada - (JRJGDG-GEORGE ANDERSON FLOR GESSARIO)

09/11/2010, 12:05

Juntada - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

02/09/2010, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/08/2010, 15:33

Certidão - Prazo - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

12/08/2010, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOOV-YONNE BARBOZA PAIVA)

27/04/2010, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/04/2010, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/04/2010, 18:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAMP-ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA CAMPOS)

13/04/2010, 17:40

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

07/04/2010, 18:47

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

07/04/2010, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:33

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2020, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 23:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2016, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2015, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2011, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2011, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2011, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2010, 17:40