Cumprimento de sentença 0052331-62.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0052331-62.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0052331-62.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB EXECUTADO: NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322) ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900) EXECUTADO: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322) ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900) EXECUTADO: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) ADVOGADO(A): JESSICA OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ209322) ADVOGADO(A): SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA (OAB RJ157900) DESPACHO/DECISÃO No evento 226, foi deferida a penhora sobre os valores decorrentes dos empréstimos realizados, pelo executado, a Elisabeth Fernandes, Espírito do Chopp Comércio e Alimentos e Belisa Agrícola Lima Passos. Na mesma oportunidade, foi determinada a intimação dos beneficiários dos empréstimos para se absterem de efetuar pagamentos diretamente ao executado Nilo, relativamente aos empréstimos concedidos, cabendo-lhes depositar em juízo os valores correspondentes, até ulterior determinação judicial, nos termos do art. 855, I do Código de Processo Civil - CPC. Analisando-se as diligências realizadas, verifico foram positivas as intimações de Elizabeth Fernandes e Espirito do Chopp (eventos 231 e 246), ressaltando que este último foi intimado na pessoa de Elisabeth, sócia administradora do estabelecimento (evento 224, CNPJ2, fls. 3). Contudo, apesar de devidamente intimados, sequer se manifestaram nos autos, no prazo legal (evento 250), Além disso, a intimação de Belisa Agricola restou negativa (evento 247). Dito isso, intime-se a Conab para que, em 15 dias, se manifeste sobre todo o processado e, especialmente, acerca do interesse na manutenção da penhora, devendo, nesse caso, requerer medida cabível para o prosseguimento e indicar novo endereço para intimação de Belisa Agrícola. No mesmo prazo, manifeste-se a exequente acerca do acrescido pelo executado no evento 251, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intimem-se os executados para ciência e manifestação acerca do alegado pela exequente no evento 254, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 329

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 320

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50078712720254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 312

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(40)