Cumprimento de sentença 5017106-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO AMBROSIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS

OAB/RJ 237859·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:25

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035726-49.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO AMBROSIO DA SILVA)

30/04/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035727-34.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2026, 13:44

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 124

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:45

30/04/2026, 18:25

Baixa Definitiva

30/04/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035726-49.2026.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO AMBROSIO DA SILVA)

30/04/2026, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5035727-34.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/03/2026, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087768 processada no TRF2 com o no. 50357264920264029666/TRF (LUIZ FERNANDO AMBROSIO DA SILVA)

25/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087768 processada no TRF2 com o no. 50357273420264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

25/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087768

13/03/2026, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/03/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087768

23/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/02/2026 15:05:14)

23/02/2026, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/02/2026 15:05:14)

23/02/2026, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Juntado(a) - 23/02/2026 15:05:13)

23/02/2026, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2026, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

11/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

10/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:53

Decisão interlocutória

09/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/01/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/01/2026, 14:08

Decisão interlocutória

07/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/12/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

27/11/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

26/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/11/2025, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

25/11/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/11/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/10/2025, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2025, 16:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017106-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ FERNANDO AMBROSIO DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS OMAR DE QUEIROZ CAMPOS (OAB RJ237859) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para apresentar um telefone para que a assistente social possa entrar em contato com o autor. Prazo: 10 (dez) dias. Com a vinda da informação, intime-se a assistente social. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/05/2025, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

23/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/03/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/03/2025, 14:15

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:26

Determinada a intimação

13/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/03/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

06/03/2025, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/02/2025, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

26/02/2025, 15:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/02/2025, 14:19

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 10:31

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:08

PETIÇÃO

•26/11/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:39

SENTENÇA

•21/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 16:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:19