Execução Fiscal 5095831-20.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 535.805,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA

OAB/RJ 139132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/04/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(157)

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/04/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/04/2026, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:26

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/02/2026, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/01/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 140

22/01/2026, 02:02

Determinada a intimação

21/01/2026, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

12/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 09:36

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2025, 09:52

Expedição de ofício

04/12/2025, 16:44

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 17:05

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/06/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 115

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095831-20.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PINGON IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (OAB RJ139132) DESPACHO/DECISÃO evento 103, PET1 - O Espólio de um dos sócios da empresa executada requer a suspensão dos atos executórios contra imóvel de propriedade da Sociedade devedora por enquanto tramite o inventário, alegando que eventual constrição do bem traria consequências patrimoniais severas aos herdeiros e comprometeria a sobrevivência dos mesmos. Examinados. decido. A questão não comporta digressões significativas vez que o bem não pertence ao espólio e que futuros direitos creditórios somente serão direcionados à partilha em momento posterior ao adimplemento do passivo devido pela empresa. Assim, cumpra-se o já determinado na preclusa r. decisão do evento 97, DESPADEC1, oficiando-se ao credor hipotecário (FINEP) para atender às ordens ali delineadas, a partir do item 1.2. Oportunamente, conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/05/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/05/2025, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 16:08

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/04/2025, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2025, 13:58

Determinada a intimação

24/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/03/2025, 01:10

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/02/2025, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2025, 16:52

Determinada a intimação

21/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

07/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2025, 01:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2025, 11:22

Determinada a intimação

28/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:23

Juntada de Petição

24/01/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/12/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/11/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

31/10/2024, 23:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 12:50

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/10/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 22:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 15:05

Determinada a intimação

20/09/2024, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2024, 11:04

Determinada a intimação

15/07/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2024, 15:19

Expedição de ofício

12/07/2024, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2024, 16:44

Determinada a intimação

10/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 13:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012970-40.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 173

25/06/2024, 13:26

Juntada de Petição

08/11/2022, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/08/2022, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 13:22

Determinada a intimação

22/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2022, 18:47

Determinada a intimação

05/08/2022, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:41

Juntado(a)

20/07/2022, 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

19/06/2022, 12:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 22

19/06/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2022, 17:19

Determinada a intimação

08/06/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:27

Juntada de Petição

01/06/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

12/05/2022, 00:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2022, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 19:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

21/10/2021, 13:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2021, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2021, 11:27

Juntado(a)

06/09/2021, 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/08/2021, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/05/2021, 16:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/05/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/05/2021, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2021, 13:58

Determinada a intimação

12/05/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2021, 14:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2021, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 11:34

Determinada a citação

15/01/2021, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:58

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 11:34