Cumprimento de sentença 5008307-45.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.985,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 15:48

Expedição de ofício

14/05/2026, 13:33

Determinada a intimação

09/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/03/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:43

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(176)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2026, 15:48

Expedição de ofício

14/05/2026, 13:33

Determinada a intimação

09/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/03/2026, 14:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

13/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:43

Determinada a intimação

11/03/2026, 13:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

06/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

06/02/2026, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

12/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:34

Juntada de Petição

14/10/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/09/2025, 01:15

Juntada de Petição

18/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/09/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

11/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

10/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

09/09/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 21:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/09/2025, 21:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50083074520214025102/TRF2

09/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

09/07/2025, 19:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 139

09/07/2025, 19:15

Juntada de Petição

04/07/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008307-45.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 01/07/2025 - RECURSO ADESIVO Evento 118 - 20/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

01/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 18:22

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

20/06/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

17/06/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008307-45.2021.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO AUTOR: WALTERLEN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 13/06/2025 - APELAÇÃO Evento 125 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 124 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 118 - 20/05/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

13/06/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 18:35

Juntada de Petição

13/06/2025, 10:14

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:48

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 119

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008307-45.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: WALTERLEN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) SENTENÇA Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na petição inicial para condenar a CEF a: (i) pagar à Autora indenização por danos materiais, decorrentes dos vícios de construção apurados em perícia, no valor de R$5.292,67, em valor atualizado até setembro de 2022 ( e (ii) pagar à Autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado por ocasião do efetivo pagamento. O cálculo dos juros e da atualização deve seguir o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Considerando que a sucumbência do Autor for mínima e que quem deu causa à demanda foi a parte Ré, condeno a Demandada ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC. Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC. Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º). Prazo: 15 dias. Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 16:14

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

03/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2024, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 18:11

Determinada a intimação

29/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

14/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/05/2024, 10:22

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)

25/04/2024, 18:38

Juntada de Petição

25/04/2024, 18:10

Juntada de Petição

24/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:22

Juntada de Petição

01/04/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/01/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência

11/01/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2023 18:38:34)

07/08/2023, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2023, 15:03

Alterado o assunto processual

04/08/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/07/2023, 19:51

Juntada de Petição

27/06/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:49

Despacho

08/06/2023, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/03/2023, 13:57

Juntada de Petição

01/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/02/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 15:03

Determinada a intimação

07/01/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/09/2022, 01:10

Juntada de Petição

30/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/08/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:20

Juntada de Petição

05/08/2022, 18:54

Juntada de Petição

05/08/2022, 08:47

Juntada de Petição

25/07/2022, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/07/2022, 18:19

Juntada de Petição

18/07/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2022, 20:48

Juntada de Petição

15/07/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/06/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/06/2022, 01:37

Juntada de Petição

10/06/2022, 15:19

Juntada de Petição

01/06/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/05/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 21:35

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:41

Despacho

25/03/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/10/2021, 01:08

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 23:41

Despacho

05/10/2021, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/08/2021, 02:14

Juntada de Petição

26/08/2021, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/08/2021, 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2021, 14:19

Determinada a citação

02/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

30/07/2021, 17:20

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 20:25

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2023, 09:39

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2026, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 20:25

SENTENÇA

•20/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 14:25