Apelação Cível 5003420-89.2019.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2022

Valor da Causa

R$ 58.359,19

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

POSTO PARADA IBIRACU LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

21/06/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2023, 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 20:15

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

21/06/2023, 12:14

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 16:37

20/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2023, 10:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 20:15

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 16:37

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/03/2023, 07:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

20/06/2022, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2022, 15:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

11/06/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

11/06/2022, 18:10