Cumprimento de sentença 0010670-26.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A.

Autor

POSTO RONCADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL

OAB/RJ 014115·CPF·Representa: Réu

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS FADEL

OAB/RJ 083794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2025, 15:30

Determinada a intimação

18/11/2025, 09:48

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 09:48

06/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2026, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/11/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2025, 15:30

Determinada a intimação

18/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:24

Juntado(a)

16/07/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/06/2025, 01:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - EXCLUÍDA

06/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0010670-26.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: POSTO RONCADOR LTDA ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS FADEL (OAB RJ083794) DESPACHO/DECISÃO Evento 120 - Intime-se a parte executada para pagamento do valor fixado na sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:14

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 08:33

Despacho

13/02/2025, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 00106702620034025101/TRF2

22/10/2024, 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

04/09/2024, 17:53

Despacho

30/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2024, 15:06

Juntado(a)

24/10/2023, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

12/05/2021, 13:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/04/2021, 14:49

Localização Interna - (JRJUPE-ULISSES PINHO MEDEIROS)

01/02/2021, 11:29

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

17/04/2020, 17:11

Certidão - (JRJUPE-ULISSES PINHO MEDEIROS)

08/08/2019, 14:18

Localização Interna - (JRJUPE-ULISSES PINHO MEDEIROS)

08/08/2019, 13:53

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/10/2016, 16:49

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/10/2016, 16:47

Certidão - Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/10/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/10/2016, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/10/2016, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/10/2016, 15:50

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

09/09/2016, 18:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

09/09/2016, 18:29

Juntada - (JRJUJP-JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI)

08/09/2016, 16:22

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

15/08/2016, 13:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

15/08/2016, 13:09

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/07/2016, 16:47

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/07/2016, 16:32

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

15/07/2016, 15:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

15/07/2016, 15:30

Localização Interna - (JRJLFW-LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO)

15/07/2016, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

12/07/2016, 15:02

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

08/07/2016, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

08/07/2016, 16:37

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

31/08/2007, 09:06

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

31/08/2007, 09:05

Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

30/08/2007, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

23/08/2007, 16:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/07/2007, 10:35

Localização Interna - (JRJSEH-SABRINA EVEA COCHITO)

05/07/2007, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJSEH-SABRINA EVEA COCHITO)

05/07/2007, 15:29

Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/02/2007, 16:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/02/2007, 16:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/12/2006, 18:08

Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/11/2006, 17:23

Conclusão para Decisão - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/11/2006, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/11/2006, 17:17

Juntada - (JRJSEH-SABRINA EVEA COCHITO)

16/11/2006, 17:31

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

20/10/2006, 15:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

20/10/2006, 15:53

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/09/2006, 19:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/09/2006, 19:21

Conclusão para Sentença - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/09/2006, 19:16

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

15/08/2006, 19:33

Localização Interna - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/07/2006, 16:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/07/2006, 14:55

Conclusão para Despacho - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

23/06/2006, 16:20

Juntada - (JRJQRN-RAQUEL RAMOS NALIN)

08/05/2006, 14:11

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

16/01/2006, 18:13

Juntada - (JRJOAP-CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO)

13/01/2006, 11:24

Localização Interna - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

14/12/2005, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

14/12/2005, 16:45

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/12/2005, 18:45

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

13/12/2005, 13:38

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

12/12/2005, 14:20

Localização Interna - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

12/12/2005, 12:22

Juntada - (JRJNZR-NEEMIAS DE SOUZA RAMOS)

12/12/2005, 12:21

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

26/11/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

23/11/2005, 18:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

23/11/2005, 18:02

Localização Interna - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

16/11/2005, 18:26

Localização Interna - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/09/2005, 10:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

08/09/2005, 10:05

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

24/06/2005, 13:49

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

04/06/2005, 12:31

Localização Interna - (JRJEON-RAFAEL RAMOS NALIN)

24/05/2005, 16:17

Localização Interna - (JRJESR-RENE SOARES)

18/05/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

27/04/2005, 15:22

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

09/02/2005, 15:44

Localização Interna - (JRJITS-IVANILZA TEIXEIRA DA SILVA E SILVA)

04/02/2005, 18:34

Localização Interna - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

21/09/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

20/09/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

20/09/2004, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/09/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/09/2004, 21:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/09/2004, 21:27

Remessa Interna - (JRJMRK-MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS)

09/09/2004, 21:26

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/08/2004, 00:00

Remessa Interna para Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/08/2004, 21:25

Remessa Interna - (JRJGCU-GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA)

10/08/2004, 21:24

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

06/08/2004, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJMXM-MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA)

06/08/2004, 21:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJGP-JOAO GUILHERME MARQUES LOPES)

14/07/2004, 21:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLGI-LUCIANA GILBERT)

07/07/2004, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJESR-RENE SOARES)

25/11/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJRFR-RUBENS FERREIRA DA COSTA)

21/11/2003, 21:18

Remessa Interna para Transferência de Localidade - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/11/2003, 21:17

Redistribuição - (JRJRFR-RUBENS FERREIRA DA COSTA)

21/11/2003, 17:26

Remessa Interna - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

19/11/2003, 21:16

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/11/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

30/10/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/10/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

30/10/2003, 21:12

Juntada - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

02/10/2003, 16:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

26/09/2003, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

11/09/2003, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

07/08/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

05/08/2003, 21:08

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

04/08/2003, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/07/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

07/07/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/07/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

07/07/2003, 21:04

Juntada - (JRJAFZ-ANTONIO FELIPE COSTA ZACHARIAS)

23/06/2003, 18:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

18/06/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

15/05/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

14/05/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

09/05/2003, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 10:52