Execução Fiscal 0004121-48.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0004121-48.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: FACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA R$6.248,60 em 13/05/2026 (ID 124117000692605116) Ag./Op./Conta: 4117/635/58983-5

16/05/2026, 07:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: FACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E R$425,88 em 30/10/2019 (ID 124117000761910300) Ag./Op./Conta: 4117/280/4431-6

15/05/2026, 07:19

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/05/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 18:47

Despacho

28/04/2026, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/12/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2025, 14:10

Expedição de ofício

05/12/2025, 14:10

Despacho

15/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:16

Transitado em Julgado

17/07/2025, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004121-48.2013.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ADVOGADO(A): CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ084555) EXECUTADO: PAULA MARIA DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO(A): CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA (OAB RJ084555) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru). Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Desconstituo a penhora efetivada por meio do sistema SISBAJUD (eventos 61 e 94), devendo o executado fornecer seus dados bancários para levantamento. Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores depositados na conta 4117.280.00004431-6 para a conta de titularidade do executado. Registro, contudo, que a transferência em questão fica condicionada à prévia comprovação do pagamento das custas processuais acima fixadas pelo devedor. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA <br>R$6.248,60 em 13/05/2026 (ID 124117000692605116) <br>Ag./Op./Conta: 4117/635/58983-5

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FACILE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E <br>R$425,88 em 30/10/2019 (ID 124117000761910300) <br>Ag./Op./Conta: 4117/280/4431-6

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado

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