Embargos à Execução Fiscal 5019000-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.838.283,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 078820·CPF·Representa: Autor

ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES

OAB/RJ 079365·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 078820·CPF·Representa: Autor

ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES

OAB/RJ 079365·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

10/11/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:59

Despacho

24/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2025, 15:30

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

10/11/2025, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/10/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

27/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:59

SENTENÇA

•09/10/2025, 15:30

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:59

Despacho

24/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

05/06/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:01

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 07:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019000-52.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (OAB RJ079365) ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO Evento 24. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela embargante. Decorrido, sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:44

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:44

Juntada de Petição

03/06/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 13:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019000-52.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. ADVOGADO(A): ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (OAB RJ079365) ADVOGADO(A): AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (OAB RJ078820) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Prazos suspensos de 19 a 23 de maio de 2025 – artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, também da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do artigo 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e EDITAL SJRJ Nº 32/2025. Intimem-se as partes para requererem justificadamente suas provas, no prazo de 5 (cinco) dias para a embargante e 10 (dez) dias para a embargado(a). Não sendo requerida a produção de novas provas, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:27

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/04/2025, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:29

Decisão interlocutória

26/03/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/03/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 20:28

Determinada a intimação

11/03/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50785423520244025101/RJ

27/02/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:29

OUTROS

•26/03/2025, 09:22

OUTROS

•26/03/2025, 09:22

OUTROS

•26/03/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 20:28

OUTROS

•27/02/2025, 10:18