Cumprimento de sentença 0133045-35.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 107.360,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

EDSON CLODOMIRO DE SOUZA

CPF

Autor

GABRIELA MONTEIRO DOS ANJOS DE SOUZA

CPF

Autor

RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.

CNPJ

Reu

GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VIEIRA TAVARES

OAB/RJ 166481·CPF·Representa: Autor

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:45

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

09/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

08/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

08/10/2025, 02:07

Despacho

07/10/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

08/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

27/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(235)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:45

Juntada de Petição

16/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

09/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

08/10/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:39

08/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 226

08/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226

08/10/2025, 02:07

Despacho

07/10/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

08/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

27/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/06/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

04/06/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204

27/05/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/05/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/05/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202

26/05/2025, 22:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133045-35.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EDSON CLODOMIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481) EXEQUENTE: GABRIELA MONTEIRO DOS ANJOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481) EXECUTADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) EXECUTADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que as partes não impugnaram os cálculos da Contadoria, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 185. II - Tendo em vista que a CEF realizou o pagamento total devido de R$ 67.561,88 (R$ 59.875,78 do principal e R$ 7.686,11 dos honorários), conforme guias juntadas nos eventos evento 123, GUIADEP2, evento 123, GUIADEP3, evento 146, GUIADEP2, evento 146, GUIADEP3, e evento 199, COMP2, considero cumprida a obrigação de pagar imposta à CEF. III - Determino que a CEF, agência 0174, proceda à transferência, com os acréscimos legais, dos valores depositados nas contas judiciais nº 0174.005.86412294-0 (evento 123, GUIADEP2), nº 0174.005.86412293-2 (evento 123, GUIADEP3), nº 0174.005.86413297-0 (evento 146, GUIADEP2), nº 0174.005.86413352-7 (evento 146, GUIADEP3) e nº 0174.005.86415611-0 (evento 199, COMP2), vinculados aos presentes autos, para a conta de titularidade do advogado RAPHAEL VIEIRA TAVARES (CPF nº 11197049797) mantida no Banco SANTANDER, Agência 4360 e Conta Corrente 01054801-4, que possui poderes para receber pagamento e dar quitação, conforme procurações juntadas no evento 2, OUT2, págs. 3 e 4. Aguarde-se, por 05 (cinco) dias, a manifestação das partes. Decorrido o prazo, cumpra-se, servindo este como ofício, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133045-35.2017.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: EDSON CLODOMIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481) EXEQUENTE: GABRIELA MONTEIRO DOS ANJOS DE SOUZA ADVOGADO(A): RAPHAEL VIEIRA TAVARES (OAB RJ166481) EXECUTADO: RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA. ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) EXECUTADO: GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (OAB RJ092148) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que as partes não impugnaram os cálculos da Contadoria, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 185. II - Tendo em vista que a CEF realizou o pagamento total devido de R$ 67.561,88 (R$ 59.875,78 do principal e R$ 7.686,11 dos honorários), conforme guias juntadas nos eventos evento 123, GUIADEP2, evento 123, GUIADEP3, evento 146, GUIADEP2, evento 146, GUIADEP3, e evento 199, COMP2, considero cumprida a obrigação de pagar imposta à CEF. III - Determino que a CEF, agência 0174, proceda à transferência, com os acréscimos legais, dos valores depositados nas contas judiciais nº 0174.005.86412294-0 (evento 123, GUIADEP2), nº 0174.005.86412293-2 (evento 123, GUIADEP3), nº 0174.005.86413297-0 (evento 146, GUIADEP2), nº 0174.005.86413352-7 (evento 146, GUIADEP3) e nº 0174.005.86415611-0 (evento 199, COMP2), vinculados aos presentes autos, para a conta de titularidade do advogado RAPHAEL VIEIRA TAVARES (CPF nº 11197049797) mantida no Banco SANTANDER, Agência 4360 e Conta Corrente 01054801-4, que possui poderes para receber pagamento e dar quitação, conforme procurações juntadas no evento 2, OUT2, págs. 3 e 4. Aguarde-se, por 05 (cinco) dias, a manifestação das partes. Decorrido o prazo, cumpra-se, servindo este como ofício, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

21/05/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:39

Despacho

20/05/2025, 16:39

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

15/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/03/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182

25/02/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

21/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

20/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181 e 182

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/02/2025, 05:11

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

06/02/2025, 23:51

Despacho

06/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 10:44

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

06/02/2025, 10:44

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:49

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

22/10/2024, 01:15

Juntada de Petição

20/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

12/10/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/10/2024, 03:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Juntada de Petição

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/10/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:45

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03

09/09/2024, 17:07

Despacho

09/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT

09/08/2024, 16:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

27/05/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:08

Despacho

03/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

02/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

23/02/2024, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

03/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/01/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/01/2024, 19:18

Despacho

25/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:36

Juntada de Petição

08/11/2023, 21:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/10/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:44

Despacho

16/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:37

Juntada de Petição

08/08/2023, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

28/07/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

21/07/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/07/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

11/07/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:49

Decisão interlocutória

03/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/05/2023, 00:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/04/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Despacho

13/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 01330453520174025102

09/03/2023, 16:19

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

23/11/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

30/10/2020, 05:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/10/2020, 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

16/10/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

15/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

14/10/2020, 03:49

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/10/2020, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

05/10/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/10/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 10:16

Despacho

05/10/2020, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2020, 08:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

03/10/2020, 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

02/10/2020, 03:33

Juntada de Petição

30/09/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/09/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/09/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/09/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

08/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/09/2020, 18:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/09/2020, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

13/05/2020, 06:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

30/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

23/03/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/03/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

21/03/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 12:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/02/2020, 13:13

Juntada de Petição

09/07/2019, 16:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/06/2019, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/12/2018, 13:31

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

03/12/2018, 13:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

28/11/2018, 15:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

27/11/2018, 11:14

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

26/11/2018, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

29/10/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

28/09/2018, 13:34

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

26/06/2018, 12:03

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

26/06/2018, 11:06

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

30/05/2018, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/05/2018, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

19/03/2018, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/01/2018, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/01/2018, 17:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/11/2017, 16:46

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/11/2017, 16:45

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

31/10/2017, 16:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

30/10/2017, 14:34

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

16/10/2017, 15:14

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/10/2017, 15:25

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

03/10/2017, 15:24

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

25/09/2017, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

18/09/2017, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

18/09/2017, 12:58

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/09/2017, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/09/2017, 12:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/09/2017, 15:23

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/09/2017, 15:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

07/08/2017, 17:12

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

18/07/2017, 14:17

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

18/07/2017, 11:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

23/06/2017, 17:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/06/2017, 14:52

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

22/06/2017, 14:33

Remessa Interna - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

09/06/2017, 12:41

Juntada

09/06/2017, 12:39

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Juntada

09/06/2017, 12:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJZEH-LUCIMAR MEDEIROS COELHO)

09/06/2017, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:08

PETIÇÃO

•23/02/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 10:16

SENTENÇA

•08/09/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•09/07/2019, 16:10

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 09:08

PETIÇÃO

•23/02/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 10:16

SENTENÇA

•08/09/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 12:29

DECISÃO STJ/STF

•09/07/2019, 16:10

DECISÃO STJ/STF

•09/07/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2018, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2018, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2017, 14:52