Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000208-38.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES

OAB/RS 101531·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

07/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:25

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:24

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177835-23.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO)

02/11/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177836-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

07/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 18:25

06/11/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:25

Juntada de certidão

06/11/2025, 18:24

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177835-23.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO)

02/11/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177836-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/11/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

19/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057051 processada no TRF2 com o no. 51778352320254029666/TRF (FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057051 processada no TRF2 com o no. 51778352320254029666/TRF (SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES)

18/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057051 processada no TRF2 com o no. 51778360820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

18/09/2025, 03:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 13:14:09)

16/09/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 13:14:10)

16/09/2025, 13:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057051

16/09/2025, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057051

16/09/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2025, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057051

29/08/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

15/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

14/08/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/08/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:23

Despacho

22/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:06

Despacho

10/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO AUTOR: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

22/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/05/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/05/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/05/2025, 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/05/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição

20/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

12/05/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:54

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2025, 17:16

Juntada de Petição

07/05/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)

04/04/2025, 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2025, 15:09

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:09

Juntada de Petição

27/03/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/03/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2025, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO <br/> Data: 27/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

24/02/2025, 17:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/02/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2025, 18:38

Não Concedida a tutela provisória

03/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:33

Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Urbano (art. 60)

03/02/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 15:56

IMPUGNAÇÃO

•14/08/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2025, 12:20

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:38