Procedimento Comum Cível 5003627-30.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 245.099,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THIAGO PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) SENTENÇA REJEITO LIMINARMENTE O PEDIDO (arts. 332, per analogiam, e 487, I, CPC). Sem honorários, visto que não houve a triangulação da relação jurídica processual. Custas ex lege. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.

24/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THIAGO PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está em nome de outrem. Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado (cópias do RG e CPF), expressamente declare residir com a parte autora. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THIAGO PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): LUA GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB RJ206101) ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) SENTENÇA REJEITO LIMINARMENTE O PEDIDO (arts. 332, per analogiam, e 487, I, CPC). Sem honorários, visto que não houve a triangulação da relação jurídica processual. Custas ex lege. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.

24/06/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2025, 08:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THIAGO PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está em nome de outrem. Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado (cópias do RG e CPF), expressamente declare residir com a parte autora. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003627-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: THIAGO PEREIRA COELHO ADVOGADO(A): ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES (OAB RJ242222) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está em nome de outrem. Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado (cópias do RG e CPF), expressamente declare residir com a parte autora. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não se atribua efeito suspensivo não suspenderá nem interromperá o prazo acima. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os artigos 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do artigo 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:43

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 09:04

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:43