Apelação Cível 0004330-75.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 132.988,61

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LIDER SIGNATURE S.A.

CNPJ

Autor

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

30/05/2023, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/04/2023, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 13:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:31

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:53

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

30/05/2023, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

30/05/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/05/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 13:57

29/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/04/2023, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/04/2023, 13:57

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:31

Juntada de Petição

10/04/2023, 17:53

Juntada de certidão

22/03/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

20/03/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

20/03/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/03/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

14/03/2023, 07:45

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

13/03/2023, 13:07

Recebidos os autos do STJ

13/03/2023, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/09/2022, 10:32

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

12/09/2022, 19:25

Juntada de certidão

12/09/2022, 19:24

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

06/09/2022, 11:38

Decisão interlocutória

05/09/2022, 21:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2022, 21:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2022, 18:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

05/09/2022, 18:07

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2022, 16:24

Juntada de Petição

05/08/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/07/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

14/07/2022, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/05/2022, 12:49

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/05/2022, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 01:04

Juntada de Petição

11/05/2022, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/04/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/04/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/04/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/04/2022, 01:01

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/03/2022, 09:07

Juntada de Petição

29/03/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 11:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

04/03/2022, 11:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2022, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2022, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

02/02/2022, 04:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

01/02/2022, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

28/01/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/10/2021, 01:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39

18/10/2021, 13:29

Juntada de Petição

18/10/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

04/10/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

24/09/2021, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2021, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

21/09/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

03/09/2021, 04:01

Juntada de certidão

02/09/2021, 16:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/09/2021, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

01/09/2021, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9

01/09/2021, 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2021, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00:00</b>

21/08/2021, 04:00

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2021, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 39

19/08/2021, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/08/2021, 15:36

Retirado de pauta

17/08/2021, 21:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

13/08/2021, 16:50

Juntada de Petição

13/08/2021, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2021, 12:59

Juntada de Petição

09/08/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

03/08/2021, 04:00

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

02/08/2021, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2021, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 146

29/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

12/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 11:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

05/07/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

03/07/2021, 09:50

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 11:41

EXTRATO DE ATA

•24/02/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 09:54

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 15:02

EXTRATO DE ATA

•21/09/2021, 17:06