Apelação / Remessa Necessária 5031560-26.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

3R BAHIA S.A

CNPJ

Autor

OP ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

3R POTIGUAR S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Autor

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Autor

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

11/03/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2026, 14:15

Juntada de certidão

09/03/2026, 14:14

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

09/03/2026, 13:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/03/2026, 20:00

Documentos

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