Cumprimento de sentença 0094308-24.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 56.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CONSORCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO

CNPJ

Autor

ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES

OAB/RJ 179488·CPF·Representa: Autor

PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 119849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

15/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

30/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

09/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 283

09/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:33

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:31

Juntado(a)

02/02/2026, 15:20

Decisão interlocutória

14/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

19/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

15/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

30/03/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 10:27

10/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 285

09/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 283

09/03/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:33

Juntada de certidão

09/03/2026, 10:31

Juntado(a)

02/02/2026, 15:20

Decisão interlocutória

14/11/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 272

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 272

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 272

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 272

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0094308-24.2017.4.02.5114/RJ EXECUTADO: ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ119849) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA para promover o pagamento do valor ora em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0094308-24.2017.4.02.5114/RJ EXECUTADO: ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RJ119849) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA para promover o pagamento do valor ora em execução, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 19 A 23/05/2025, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:43

Despacho

20/05/2025, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2025, 23:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2025, 23:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

11/12/2024, 03:03

Juntada de Petição

06/12/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

05/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:16

Despacho

05/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

20/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 19:29

Despacho

15/05/2024, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2023, 16:40

Juntada de Petição

02/03/2023, 12:38

Baixa Definitiva

27/02/2023, 19:07

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2022

27/02/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

20/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

09/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

09/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

09/11/2022, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

01/04/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência

14/03/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

24/07/2021, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229

09/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2021, 13:12

Determinada a intimação

29/06/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

09/06/2021, 01:19

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

18/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 17:39

Determinada a intimação

08/04/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 19:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211

24/02/2021, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/02/2021, 09:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 211 e 212

26/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2021, 13:58

Determinada a intimação

16/01/2021, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

14/11/2020, 03:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2020, 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência

01/10/2020, 13:32

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

09/07/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

09/07/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:07

Juntada de Petição

26/06/2020, 10:14

Juntada de Petição

26/06/2020, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

26/06/2020, 03:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/06/2020, 16:48

Juntada de Petição

17/06/2020, 18:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

11/06/2020, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/06/2020

09/06/2020, 18:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020

09/06/2020, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

22/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

20/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

20/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:19

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 11:14

Juntada de Petição

18/02/2020, 21:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

18/02/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/02/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 167

24/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/12/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 18:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/04/2019, 01:56

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/07/2018, 10:21

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/07/2018, 08:52

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/07/2018, 08:51

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/07/2018, 18:58

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/07/2018, 18:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/07/2018, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

05/07/2018, 18:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 13:16

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

27/06/2018, 13:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

20/06/2018, 16:09

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

20/06/2018, 16:08

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

03/05/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/04/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/04/2018, 16:20

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/04/2018, 17:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/04/2018, 17:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

13/04/2018, 17:37

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

13/04/2018, 17:35

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/02/2018, 10:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/02/2018, 13:13

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/02/2018, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/02/2018, 13:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/02/2018, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/02/2018, 15:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/02/2018, 13:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/02/2018, 13:57

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/02/2018, 15:07

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/02/2018, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/01/2018, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/01/2018, 12:34

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Alegações finais - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/12/2017, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/12/2017, 15:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/12/2017, 13:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/12/2017, 13:21

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/11/2017, 14:42

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

22/11/2017, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/11/2017, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/11/2017, 14:28

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

13/11/2017, 16:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

13/11/2017, 16:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/11/2017, 16:47

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/11/2017, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/11/2017, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/11/2017, 12:15

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

30/10/2017, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

30/10/2017, 14:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

30/10/2017, 13:05

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/10/2017, 09:01

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/10/2017, 08:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/10/2017, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/10/2017, 12:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/10/2017, 15:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/10/2017, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/10/2017, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

02/10/2017, 17:25

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

18/09/2017, 19:01

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

18/09/2017, 15:55

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

31/08/2017, 16:16

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

31/08/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/08/2017, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/08/2017, 12:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/08/2017, 17:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/08/2017, 17:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/08/2017, 12:43

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

21/08/2017, 12:42

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

16/08/2017, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/08/2017, 15:19

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/08/2017, 15:11

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

03/08/2017, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/07/2017, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/07/2017, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/07/2017, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/07/2017, 12:26

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

27/07/2017, 12:12

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/07/2017, 17:39

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/07/2017, 16:36

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/07/2017, 12:46

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/07/2017, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/07/2017, 12:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/07/2017, 14:47

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

20/07/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/06/2017, 17:52

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/06/2017, 17:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/06/2017, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

26/06/2017, 12:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/06/2017, 16:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/06/2017, 16:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/06/2017, 12:56

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

14/06/2017, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

12/06/2017, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

12/06/2017, 11:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

02/06/2017, 16:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

02/06/2017, 16:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

01/06/2017, 16:13

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

01/06/2017, 15:23

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

29/05/2017, 17:21

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/05/2017, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/05/2017, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/05/2017, 12:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

12/05/2017, 13:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

12/05/2017, 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZFY-ALEXANDRA FREITAS DOS SANTOS)

11/05/2017, 17:09

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJZFY-ALEXANDRA FREITAS DOS SANTOS)

11/05/2017, 17:08

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/05/2017, 11:38

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/05/2017, 13:16

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/05/2017, 12:00

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 14:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 14:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 13:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

09/05/2017, 12:52

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/05/2017, 16:40

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

02/05/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/04/2017, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

28/04/2017, 12:36

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

27/04/2017, 11:51

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 11:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

25/04/2017, 11:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/04/2017, 12:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/04/2017, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

24/04/2017, 12:18

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

19/04/2017, 14:59

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

18/04/2017, 11:24

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/04/2017, 17:26

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/04/2017, 12:05

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

17/04/2017, 12:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 16:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 16:09

Audiência tipo Especial - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 16:08

Resultado de Audiência foi Redesignada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 12:50

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

11/04/2017, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando audiência - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 12:20

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 11:59

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 11:58

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 11:57

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

10/04/2017, 11:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

07/04/2017, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

07/04/2017, 13:08

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

07/04/2017, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

07/04/2017, 13:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 18:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 18:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 18:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 17:58

Audiência tipo Especial - (JRJLFW-LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO)

06/04/2017, 15:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 12:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 12:35

Juntada - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

06/04/2017, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

30/03/2017, 15:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

29/03/2017, 15:38

Certidão - Custas - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

29/03/2017, 15:08

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

29/03/2017, 14:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

29/03/2017, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 12:38

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:07

DESPACHO

•25/06/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 16:40

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 19:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2023, 12:38

SENTENÇA

•08/11/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 15:07

DESPACHO

•25/06/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2017, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 15:38