Procedimento Comum Cível 5063162-45.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 16.869.843,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063162-45.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TORRES (OAB RJ103262) ADVOGADO(A): IOLANDA MOREIRA GONCALVES (OAB RJ244873) ADVOGADO(A): IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB RJ159680) ADVOGADO(A): LARHA AMORIM RUEGER (OAB RJ249502) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063162-45.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TORRES (OAB RJ103262) ADVOGADO(A): IOLANDA MOREIRA GONCALVES (OAB RJ244873) ADVOGADO(A): IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB RJ159680) ADVOGADO(A): LARHA AMORIM RUEGER (OAB RJ249502) SENTENÇA EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO Custas de lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 09:44

Determinada a intimação

29/05/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/05/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063162-45.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TORRES (OAB RJ103262) ADVOGADO(A): IOLANDA MOREIRA GONCALVES (OAB RJ244873) ADVOGADO(A): IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB RJ159680) ADVOGADO(A): LARHA AMORIM RUEGER (OAB RJ249502) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063162-45.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO(A): MARCELO CHALHOUB BARBIERI (OAB RJ047083) ADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TORRES (OAB RJ103262) ADVOGADO(A): IOLANDA MOREIRA GONCALVES (OAB RJ244873) ADVOGADO(A): IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (OAB RJ159680) ADVOGADO(A): LARHA AMORIM RUEGER (OAB RJ249502) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:50

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 15:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010653-17.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4, 24, 59, 83, 100, 116, 118, 130, 142

20/05/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

08/05/2025, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

04/02/2025, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:55

Juntada de Petição

13/11/2023, 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

05/10/2023, 15:33

Alterado o assunto processual - De: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Para: Dívida Ativa

17/05/2022, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

09/05/2022, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/04/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/04/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2022, 09:59

Despacho

05/04/2022, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/04/2022, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO02F)

03/04/2022, 15:49

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

04/12/2019, 18:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

20/11/2019, 21:33

Juntada de Petição

18/11/2019, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

15/11/2019, 01:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106531720194020000/TRF2

14/11/2019, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/10/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

28/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/09/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 15:26

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:21

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

16/09/2019, 13:05

Juntada de Petição

13/09/2019, 19:54

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 19:49

Documentos

SENTENÇA

•26/06/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:50

DECISÃO

•20/05/2025, 15:20

DECISÃO

•20/05/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:20

DECISÃO

•20/05/2025, 15:20

DECISÃO

•20/05/2025, 15:20

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 18:12