Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012312-42.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.110,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

RAMON NEIVA BARBOSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/RJ 251769·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:08

Determinada a intimação

09/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:51

Determinada a intimação

03/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 18:44

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2026, 22:35

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

11/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

10/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:51

09/03/2026, 17:08

Determinada a intimação

09/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/11/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:51

Determinada a intimação

03/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/08/2025, 02:03

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/08/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012312-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAMON NEIVA BARBOSA ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, e para que no mesmo prazo promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC. Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC. Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC. Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012312-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RAMON NEIVA BARBOSA ADVOGADO(A): EVELINE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB RJ251769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, e para que no mesmo prazo promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC. Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC. Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC. Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:55

Determinada a intimação

20/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 08:49

Determinada a intimação

05/12/2024, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2024, 11:45

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/10/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 00:03

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 00:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 03:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2024, 09:45

Determinada a citação

08/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 03:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 08:49

SENTENÇA

•09/08/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:38

DECISÃO STJ/STF

•03/10/2023, 03:00