Execução Fiscal 0510370-36.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0510370-36.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:34

Transitado em Julgado

18/06/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

18/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/05/2025, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/05/2025, 02:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510370-36.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RBS 101 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): KAREN DO AMARAL PERELMITER (OAB RJ092649) ADVOGADO(A): KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (OAB RJ089098) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0510370-36.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RBS 101 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): KAREN DO AMARAL PERELMITER (OAB RJ092649) ADVOGADO(A): KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (OAB RJ089098) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

23/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 15:32

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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