Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020017-60.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020017-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176649-62.2025.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS FRANCO LARA)

02/11/2025, 03:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/09/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052703 processada no TRF2 com o no. 51766496220254029666/TRF (MARCUS VINICIUS FRANCO LARA)

16/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052703

11/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 11:29

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

21/08/2025, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/08/2025, 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052703

20/08/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2025, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 02:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020017-60.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCUS VINICIUS FRANCO LARA ADVOGADO(A): SHIRLEI DA SILVA DE JESUS (OAB RS137234) ADVOGADO(A): GREICE BIERHALS (OAB RS129646) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. II - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001. Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88. III - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais. Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores. Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido. IV - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s). Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. V - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC. VI - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias. VII - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes. VIII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito. IX - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. X - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução. Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, tendo em vista os arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2023/00199, também da CRJF da 2ª Região, o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025. Rio de Janeiro - RJ, em 20/05/2025.

26/05/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176649-62.2025.4.02.9666/TRF (MARCUS VINICIUS FRANCO LARA)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052703 processada no TRF2 com o no. 51766496220254029666/TRF (MARCUS VINICIUS FRANCO LARA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052703

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052703

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

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