Execução Fiscal 0000327-98.2013.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 28.721,44
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
64.***.***.0200-61
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Reu
RN COMERCIO VAREJISTA S A
CNPJ
13.***.***.0057-47
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/ES 015111
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
CLARISSA MEYER BARRETO
OAB/SP 394769
·
CPF
412.***.***-41
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·
Representa: Réu
CAUE GUTIERRES SGAMBATI
OAB/SP 303477
·
CPF
323.***.***-32
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·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 068931
·
CPF
013.***.***-78
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·
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/ES 015111
·
CPF
668.***.***-06
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·
Representa: Réu
CLARISSA MEYER BARRETO
OAB/SP 394769
·
CPF
412.***.***-41
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·
Representa: Réu
CAUE GUTIERRES SGAMBATI
OAB/SP 303477
·
CPF
323.***.***-32
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de ofício
06/04/2026, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/03/2026, 18:54
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB/SP 068931
·
CPF
013.***.***-78
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·
Representa: Réu
MARCO AURELIO VERISSIMO
OAB/SP 279144
·
CPF
326.***.***-89
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·
Representa: Réu
VICTOR MARTINEZ ALVES BERNARDINO
OAB/SP 431757
·
CPF
415.***.***-27
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/03/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:25
Decisão interlocutória
23/03/2026, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/11/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
04/11/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 15:15
Juntado(a)
30/10/2025, 15:14
Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025, 10:50
Expedição de ofício
07/08/2025, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
07/06/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
04/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
30/05/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (235)
Todas as movimentações
(235)
Expedição de ofício
06/04/2026, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
24/03/2026, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/03/2026, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 15:25
Decisão interlocutória
23/03/2026, 15:25
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2025, 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/11/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
04/11/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 15:15
Juntado(a)
30/10/2025, 15:14
Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025, 10:50
Expedição de ofício
07/08/2025, 18:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
07/06/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
04/06/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
30/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
27/05/2025, 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
27/05/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
26/05/2025, 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
26/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000327-98.2013.4.02.5107/RJ EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S A ADVOGADO(A): CLARISSA MEYER BARRETO (OAB SP394769) ADVOGADO(A): CAUE GUTIERRES SGAMBATI (OAB SP303477) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) ADVOGADO(A): VICTOR MARTINEZ ALVES BERNARDINO (OAB SP431757) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 209: Oficie-se à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, comunicando a existência da presente execução fiscal e solicitando a reserva do crédito nos autos do processo nº 1070860-05.2020.8.26.0100, até limite do valor do débito ora cobrado. 02. Com a resposta, intime-se o Exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000327-98.2013.4.02.5107/RJ EXECUTADO: L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EXECUTADO: RN COMERCIO VAREJISTA S A ADVOGADO(A): CLARISSA MEYER BARRETO (OAB SP394769) ADVOGADO(A): CAUE GUTIERRES SGAMBATI (OAB SP303477) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) ADVOGADO(A): VICTOR MARTINEZ ALVES BERNARDINO (OAB SP431757) DESPACHO/DECISÃO 01. Evento 209: Oficie-se à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, comunicando a existência da presente execução fiscal e solicitando a reserva do crédito nos autos do processo nº 1070860-05.2020.8.26.0100, até limite do valor do débito ora cobrado. 02. Com a resposta, intime-se o Exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025, 17:20
Decisão interlocutória
20/05/2025, 17:20
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 210
20/05/2025, 17:20
Juntada de Petição
04/04/2025, 17:05
Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025, 16:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
15/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/01/2025, 04:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025, 15:06
Decisão interlocutória
14/01/2025, 15:41
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 12:44
Decisão interlocutória
14/01/2025, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/10/2024, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
11/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 15:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/10/2024, 15:12
Juntado(a)
01/10/2024, 15:11
Decisão interlocutória
01/10/2024, 15:10
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/08/2024, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/08/2024, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 17:52
Determinada a intimação
01/08/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/05/2024, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/05/2024, 21:13
Decisão interlocutória
13/05/2024, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 15:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024, 15:02
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014926-68.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 8, 35, 36, 37, 38, 48
08/04/2024, 15:01
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF11S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
08/04/2024, 12:07
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149266820214020000/TRF2
24/04/2023, 16:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149266820214020000/TRF2
16/02/2023, 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2022, 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2022, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2022, 13:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
03/02/2022, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
26/01/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
09/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/11/2021, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 20:00
Decisão interlocutória
29/11/2021, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 20:00
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021, 21:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
08/11/2021, 20:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/11/2021, 14:25
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50149266820214020000/TRF2 referente ao evento 12
27/10/2021, 11:37
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149266820214020000/TRF2
26/10/2021, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/10/2021, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149266820214020000/TRF2
19/10/2021, 22:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 144 Número: 50149266820214020000/TRF2
19/10/2021, 12:41
Juntada de Petição
19/10/2021, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 16:07
Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021, 16:06
Juntada de certidão
14/10/2021, 16:04
Decisão interlocutória
13/10/2021, 17:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
12/10/2021, 01:31
Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
10/10/2021, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
27/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
20/09/2021, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 16:00
Decisão interlocutória
17/09/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/08/2021, 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/08/2021, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
25/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021, 14:24
Decisão interlocutória
15/07/2021, 14:24
Juntada de Petição
19/03/2021, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/02/2021, 18:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
19/02/2021, 03:34
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 06:40
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
01/02/2021, 20:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
31/01/2021, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021, 10:49
Despacho
21/01/2021, 10:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2021, 19:46
Juntada de Petição
20/01/2021, 00:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020, 11:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
13/12/2020, 23:59
Decisão interlocutória
03/12/2020, 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/12/2020, 15:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/11/2020, 19:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
25/11/2020, 03:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
05/11/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
28/10/2020, 03:28
Decisão interlocutória
26/10/2020, 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020, 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2020, 21:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2020, 15:53
Juntada de Petição
21/09/2020, 13:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
24/08/2020, 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/08/2020, 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020, 18:49
Despacho
20/08/2020, 18:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020, 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
20/08/2020, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/08/2020, 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020, 15:46
Juntada - Peças Digitalizadas
13/08/2020, 15:38
Juntada - Peças Digitalizadas
13/08/2020, 15:37
Juntada - Peças Digitalizadas
13/08/2020, 15:37
Juntada - Peças Digitalizadas
13/08/2020, 15:36
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
13/08/2020, 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
24/07/2020, 13:47
Expedição de mandado - RJITBSECMA
02/07/2020, 17:47
Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020, 18:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
05/06/2020, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/06/2020, 19:42
Despacho/Decisão - de Expediente
01/06/2020, 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020, 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020, 11:25
Despacho/Decisão - de Expediente
18/03/2020, 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/03/2020, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/02/2020, 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
30/01/2020, 23:59
Despacho/Decisão - de Expediente
20/01/2020, 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020, 13:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2020, 19:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
17/01/2020, 19:59
Juntada - Peças Digitalizadas
17/01/2020, 19:40
Juntada - Peças Digitalizadas
17/01/2020, 19:38
Juntada - Peças Digitalizadas
05/12/2019, 15:33
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
20/06/2019, 03:30
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
05/03/2019, 16:36
Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
05/03/2019, 15:51
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
20/02/2019, 11:42
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
20/02/2019, 11:41
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
20/02/2019, 11:38
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
01/10/2018, 16:55
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
14/06/2018, 17:35
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
14/09/2016, 14:27
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
15/06/2016, 18:34
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)
08/06/2016, 13:10
Certidão - Anotação - (JRJSJK-JEFFERSON DARLAN GOMES DE SOUZA)
08/06/2016, 13:06
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
10/05/2016, 12:20
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
10/05/2016, 11:53
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)
05/04/2016, 16:29
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
01/04/2016, 16:16
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
28/03/2016, 14:52
Devolução de Remessa - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)
14/12/2015, 11:14
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
09/12/2015, 18:34
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)
03/12/2015, 11:25
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
30/11/2015, 15:57
Devolução de Remessa - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)
18/11/2015, 10:19
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
11/11/2015, 14:57
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
11/11/2015, 14:13
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)
06/11/2015, 14:52
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
02/11/2015, 22:58
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
01/10/2015, 18:54
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)
30/09/2015, 11:22
Devolução de Remessa - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)
30/09/2015, 11:21
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
28/09/2015, 08:10
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)
24/09/2015, 13:35
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQSE-MARCELLA SILVA LEONARDO)
24/09/2015, 13:32
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
13/08/2015, 23:57
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Vista - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
31/07/2015, 17:58
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
31/07/2015, 17:57
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
31/07/2015, 17:51
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
25/07/2015, 06:51
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
04/07/2015, 13:59
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
02/07/2015, 16:38
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
02/07/2015, 16:37
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
01/07/2015, 13:16
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
03/06/2015, 18:44
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
14/04/2015, 15:40
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
08/04/2015, 13:49
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
03/04/2015, 07:17
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
03/04/2015, 07:10
Conclusão para Decisão - (JRJLYH-ALEXANDRE MEIRELES DA ROCHA)
16/03/2015, 17:25
Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
18/11/2014, 16:13
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
28/10/2014, 11:53
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
06/10/2014, 12:51
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
26/09/2014, 14:07
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
26/09/2014, 14:06
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
24/09/2014, 17:24
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
24/09/2014, 17:22
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
23/09/2014, 15:11
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)
21/07/2014, 19:41
Certidão - Anotação - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)
17/07/2014, 17:06
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
04/05/2014, 04:39
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
04/05/2014, 04:37
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJJWD-JOSÉ VITOR CRUZ SILVA)
07/03/2014, 14:50
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
26/02/2014, 14:08
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
31/01/2014, 08:50
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
17/01/2014, 13:03
Devolução de Remessa - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)
13/01/2014, 07:51
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - INSS por motivo de Manifestação - (JRJKRV-PATRICK MARINHO VIEIRA)
09/01/2014, 11:39
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKRV-PATRICK MARINHO VIEIRA)
09/01/2014, 11:38
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
06/01/2014, 07:02
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
06/11/2013, 20:34
Juntada - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)
05/11/2013, 23:21
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)
11/10/2013, 10:00
Certidão - (JRJVGK-VANESSA GONÇALVES OKI)
07/10/2013, 19:47
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)
13/08/2013, 12:37
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)
13/08/2013, 12:36
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSVK-SÂMELA ALVES GOULART)
17/05/2013, 10:33
Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)
16/05/2013, 18:34
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMAU-MARCOS AURELIO DE VASCONCELOS)
16/05/2013, 18:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2026, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2025, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2024, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 15:01
ACÓRDÃO
•
08/04/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2021, 20:00
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:28
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:28
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:28
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:27
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:27
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
DESPACHO/DECISÃO
•
23/03/2026, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•
20/05/2025, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2025, 11:05
DESPACHO/DECISÃO
•
01/10/2024, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 15:01
ACÓRDÃO
•
08/04/2024, 15:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2021, 20:00
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:28
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:28
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:28
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:27
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:27
DECISÃO STJ/STF
•
19/10/2021, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•
13/10/2021, 17:48
PETIÇÃO
•
10/10/2021, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
17/09/2021, 16:00
OUTROS
•
09/08/2021, 18:12
OUTROS
•
09/08/2021, 18:12
OUTROS
•
09/08/2021, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2021, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
21/01/2021, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2020, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•
26/10/2020, 21:01
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2020, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•
10/06/2020, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2020, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2020, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2020, 13:41
SENTENÇA
•
17/01/2020, 19:38
Anexo
•
05/12/2019, 15:33
Anexo
•
05/12/2019, 15:33
Anexo
•
05/12/2019, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•
20/02/2019, 11:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/03/2016, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•
30/09/2015, 11:22
ATO ORDINATÓRIO
•
31/07/2015, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•
01/07/2015, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2015, 07:17
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2015, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•
24/09/2014, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2014, 08:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/01/2014, 07:02
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2013, 10:33