Embargos à Execução 0023624-50.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.510.878,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IND E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA

OAB/ES 015340·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO CERUTTI

OAB/ES 008796·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

06/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

05/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

04/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

29/01/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:57

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/02/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:56

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06/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

05/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

04/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição

29/01/2026, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 14:57

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/12/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 18:08

Determinada a intimação

25/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/09/2025, 16:34

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:38

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

29/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/08/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:25

Determinada a intimação

18/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 03:34

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/06/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0023624-50.2016.4.02.5101/RJ EMBARGADO: IND E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO EVENTO 93: "Com a aceitação do encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do profissional sorteado e, caso não o tenham feito, formulem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, conforme o disposto no art.465, §1º, do CPC."

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0023624-50.2016.4.02.5101/RJ EMBARGADO: IND E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO EVENTO 93: "Com a aceitação do encargo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do profissional sorteado e, caso não o tenham feito, formulem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, conforme o disposto no art.465, §1º, do CPC."

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

15/04/2025, 10:50

Juntada de Petição

14/04/2025, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:22

Determinada a intimação

03/12/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/07/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:01

Determinada a intimação

23/02/2024, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0049815-46.1990.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 32

09/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:51

Decisão interlocutória

21/07/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/07/2023, 14:23

Baixa Definitiva

03/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00236245020164025101

02/06/2022, 13:31

Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF

27/10/2020, 04:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/10/2020, 04:16

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/03/2017, 15:50

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/03/2017, 15:27

Juntada - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/03/2017, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/03/2017, 14:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

28/03/2017, 23:49

Certidão - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

28/03/2017, 14:21

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

16/03/2017, 12:50

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/03/2017, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/03/2017, 13:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

10/03/2017, 13:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

09/03/2017, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

07/03/2017, 16:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

03/03/2017, 12:24

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

02/03/2017, 14:12

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/01/2017, 12:06

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

12/12/2016, 12:30

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

01/12/2016, 18:03

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

23/11/2016, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

22/11/2016, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

22/11/2016, 17:02

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/11/2016, 15:13

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

10/11/2016, 15:54

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

10/11/2016, 15:11

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/10/2016, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/10/2016, 17:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/10/2016, 17:34

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

19/10/2016, 13:36

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

18/10/2016, 12:13

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/10/2016, 12:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

04/10/2016, 18:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

30/09/2016, 12:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

24/08/2016, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

03/08/2016, 18:55

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

28/07/2016, 19:11

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/07/2016, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/06/2016, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/06/2016, 14:58

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/06/2016, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

21/06/2016, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

20/06/2016, 11:47

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

09/06/2016, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/05/2016, 16:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

06/05/2016, 16:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

02/05/2016, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

02/05/2016, 13:50

Conclusão para Despacho - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/04/2016, 14:05

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

28/04/2016, 14:04

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

27/04/2016, 18:37

Certidão - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/04/2016, 12:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

13/04/2016, 18:48

Conclusão para Decisão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

30/03/2016, 16:19

Certidão - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

29/03/2016, 13:30

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2016, 11:48

Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2016, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:08

PETIÇÃO

•25/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

•10/11/2016, 15:11

SENTENÇA

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PETIÇÃO

•25/08/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 16:25

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•03/12/2024, 16:22

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•14/06/2024, 16:42

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•03/03/2017, 12:24

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•10/11/2016, 15:11

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•24/08/2016, 16:53

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•28/07/2016, 16:32

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