Cumprimento de sentença 5002454-65.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.801,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ELINALDO AMANCIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FERNANDA DE CARVALHO

OAB/SP 343268·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026207

14/05/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

14/04/2026, 13:30

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2026, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 13:52

14/05/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/05/2026, 19:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026207

14/05/2026, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 03:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

15/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/04/2026, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

14/04/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/04/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/04/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

10/04/2026, 02:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/04/2026, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2026, 14:43

Homologada a Transação

08/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 14:43

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2026, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/03/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

10/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

09/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/03/2026, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/03/2026, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/03/2026, 01:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJNIG04S)

05/03/2026, 14:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2026, 16:04

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 43

02/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/12/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELINALDO AMANCIO <br/> Data: 04/02/2026 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

01/12/2025, 20:23

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 23

28/11/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/11/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2025, 14:38

Juntada de Petição

27/10/2025, 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

15/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/08/2025, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

06/08/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

06/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

05/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELINALDO AMANCIO <br/> Data: 10/11/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES

04/08/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04S para CEPERJB-DC)

01/08/2025, 11:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/08/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2025, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002454-65.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELINALDO AMANCIO ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDA DE CARVALHO (OAB SP343268) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho retro, apresentando renúncia expressa ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. A renúncia deverá ser subscrita pela própria autora, uma vez que na procuração não há PODERES EXPRESSOS para tal. Atendido, cumpram-se as demais determinações contidas no evento 06.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

20/05/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/04/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:08

Determinada a intimação

31/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 09:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05F para RJNIG04S)

19/03/2025, 09:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2026, 04:00

SENTENÇA

•08/04/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2026, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 18:08