Procedimento Comum Cível 5005385-57.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

12/08/2025, 17:46

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005385-57.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA NAZARETH DE CARLI MORO ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na sessão finalizada em 03/12/2019 (acórdão publicado no DJE de 09/12/2019), por unanimidade, pela suspensão do trâmite de todos os processos, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, nos quais se discutem a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação” (Tema 1039). Em vista disso, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ. Intimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

12/08/2025, 17:46

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005385-57.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA NAZARETH DE CARLI MORO ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) DESPACHO/DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na sessão finalizada em 03/12/2019 (acórdão publicado no DJE de 09/12/2019), por unanimidade, pela suspensão do trâmite de todos os processos, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, nos quais se discutem a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação” (Tema 1039). Em vista disso, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ. Intimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/06/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2025, 11:06

Juntado(a)

28/05/2025, 08:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005385-57.2023.4.02.5006/ES (originário: processo nº 05000027320164025006/ES) RELATOR: BRUNO DUTRA AUTOR: MARIA NAZARETH DE CARLI MORO ADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:21

Juntado(a)

21/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 08:25

Determinada a intimação

15/04/2025, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:10

Determinada a intimação

14/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2025, 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

01/03/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

06/02/2025, 14:51

Expedição de mandado - ESVITSECMA

04/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:28

Determinada a intimação

03/02/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 03:00

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:56

Determinada a intimação

06/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/06/2024, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:23

Determinada a intimação

25/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/04/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 09:52

Determinada a intimação

24/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (MG111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA)

08/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:11

Determinada a intimação

15/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 23:39

Determinada a intimação

12/12/2023, 23:39

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:03

Determinada a intimação

08/11/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:35

Determinada a intimação

12/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/09/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:48

Determinada a intimação

09/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 14:32

Juntada de Petição

08/08/2023, 17:13

Distribuído por dependência - Número: 05000027320164025006/ES

08/08/2023, 17:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 23:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 15:48

MANDADO - DESPACHO

•08/08/2023, 17:12